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segunda-feira, 2 de abril de 2012

Creas/Paefi II dará palestra sobre direitos das mulheres para mais de 200 detentas





16/03/2012 - A visita acontece no próximo dia 22 no Presídio Feminino de Colatina, o objetivo é disseminar os diretos de proteção às mulheres

“Mulheres cuidando de Mulheres” este é o nome do projeto desenvolvido pelo Creas/Paefi (Centro de Referência Especializado da Assistência Social e Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos), antigo Ceav (Centro de Atendimento à Vítimas de Crimes) é uma das frentes da Secretaria Municipal de Assistência Social  e que se dedica no amparo às vítimas de crimes.
O projeto vem realizando diversas ações que visam divulgar as atividades do Centro e bem como a aproximação das vítimas de crimes. No próximo dia 22, o projeto  encerra sua atividade neste ano e vai para dentro dos muros do Presídio Feminino de Colatina, para apresentar para 200 detentas uma palestra sobre a história da luta feminina e os direitos das mulheres.
De acordo com a coordenadora do Creas/Paefi II Ludmilla Dias Dalcamin, além da homenagem, o projeto teve o propósito de divulgar o serviço do Centro e estreitar as relações com a rede e seus usuários.
Esta é a segunda visita do projeto a um presídio. No último dia 12 de março, a ação ocorreu no mesmo presídio, desta vez para as agentes penitenciárias, quando foi realizada uma palestra motivadora.

Outras ações
No último dia 8 de março foi comemorado o Dia Internacional das Mulheres e, em homenagem a elas, o Creas/Paefi II realizou diversas ações através do projeto “Mulheres cuidando de Mulheres”.
O município de São Roque do Canaã recebeu o evento no dia 8, com a apresentação de uma palestra que teve o intuito de apresentar o modelo de trabalho com mulheres que é feito em Colatina.
A palestra serviu para auxiliar no aprendizado e crescimento das políticas públicas para as mulheres, levando exemplos de mobilizações e atualizações da Lei Maria da Penha (nº11.340/2006).

Fonte: Prefeitura de Colatina-ES

Postado por: José Lopes Junior

Ministra cumpre agenda de Igualdade racial em Vitória do Espírito Santo

Data: 01/07/2011
Viagem integra cronograma de visitas aos Estados, visando a ampliação de parcerias pela promoção da igualdade racial no país
Nesta segunda-feira (04/07), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, cumprirá uma extensa agenda no Estado do Espírito Santo. Às 9h, na sede da Prefeitura de Vitória, a titular da SEPPIR participa da solenidade de adesão da capital capixaba ao Programa Infância sem Racismo, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que também estará representado.

Em seguida, será assinado o termo de adesão da capital do Espírito Santo ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fippir), órgão coordenado pela SEPPIR e integrado por gestores representantes das três instâncias de governo, destinado à articulação das políticas púbicas com os estados e municípios. Às 10h, haverá a instalação do Comitê Municipal de Acompanhamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Município de Vitória e às 10h30, a assinatura do decreto que cria a Comissão Gestora do Museu Capixaba do Negro (Mucane).

Entre 11h e 11h30, a ministra gravará uma mensagem para o curso de Gestão de Políticas de Gênero e Raça da Universidade Federal do Espírito Santo para, em seguida, ter uma audiência com o governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta. Na sequência, haverá a entrega à Câmara de Vereadores da Serra, do Projeto de Lei que cria o Departamento da Igualdade Racial. Depois, ela segue em visita ao Sítio Histórico e Arqueológico de Queimado e participa da entrega do Estatuto de Revitalização do Queimado, feito pela Fundação Ceciliano Abel de Almeida.

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

Grupo de trabalho vai buscar solução para conflitos no ES

Data: 13/09/2007
A Seppir, junto com a Casa Civil, vai coordenar a formação de um amplo grupo de trabalho para debater a questão quilombola no Espírito Santo. A iniciativa deve reunir representantes do Governo do Estado, do Governo Federal, representantes das comunidades e dos fazendeiros. A coordenação do grupo foi assumida pela subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva. A decisão foi tomada na audiência pública realizada no último dia 12, na Assembléia Legislativa Estadual.
A audiência "Direito, Identidade e Territorialidade das Comunidades Quilombolas" foi realizada na quarta-feira (12), por iniciativa da deputada estadual Janete de Sá (PMN-ES), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e outras entidades ligadas ao movimento. O encontro procurou esclarecer as políticas para as comunidades quilombolas, assim como mediar o diálogo entre o movimento quilombola e órgãos afins, no sentido de superar o conflito instalado contra as comunidades de remanescentes de quilombo do estado.
Também participaram da audiência a Associação de Produtores Pró - Desenvolvimento - Linharinho, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, a Articulação Quilombola da Região Sul e Serrana, o Projeto Balcão de Direitos - Ufes, o Projeto Territórios Quilombos no Espírito Santo - Ufes, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Conselho de Direitos Humanos, a Fundação Cultural Palmares, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF/PGR, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Unicef.


Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

SEPPIR promove reunião de pactuação em torno do Programa Brasil Quilombola no ES

Data: 11/12/2009
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove nesta segunda-feira (14/12), no Espírito Santo. mais uma reunião de pactuação em torno do Programa Brasil Quilombola (PBQ). O objetivo é articular as ações do Poder Público para consolidar o programa no estado.
Na ocasião, serão discutidas alternativas de compensação para o impacto causado pelo plantio da celulose; a garantia de segurança para os servidores públicos que trabalham na regularização fundiária das comunidades quilombolas capixabas; a apuração dos supostos abusos cometidos na operação policial realizada em 11 de novembro na comunidade de São Domingos, na região do Sapê do Norte.
Estarão presentes representantes das secretarias estaduais de Justiça, Segurança e Desenvolvimento Social, Comando da Polícia Militar e os seguintes órgãos do governo: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Fundação Cultural Palmares. Também participarão da reunião os integrantes da Coordenação Estadual de Quilombos e pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo.
O Programa Brasil Quilombola (PBQ) é coordenado pela SEPPIR, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, nas áreas de regularização fundiária, infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento econômico e social.


Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

SPM, Governo e instituições do Espírito Santo juntos no combate à violência contra mulheres

Data: 30/01/2012
Foto: Bruna Pinto
Agilizar os processos de casos de violência contra as mulheres. Esta é a finalidade de protocolo de intenções, envolvendo a  Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Governo do Estado do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Direito Humanos, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, Associação dos Municípios do Estado, bancada federal do Estado e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira.

No documento, assinado nesta segunda-feira, 30,   todos se comprometem a fortalecer a articulação institucional no sentido de implementar ações do Poder Judiciário para garantir os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

O documento é  assinado pela ministra Iriny Lopes, pelo governador  Renato Casagrande, pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo Secretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho do Carmo, pela deputada federal Rose de Freitas, pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família, Magno Malta, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini Antonio, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Chamoun, pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, e pelo presidente da Associação dos Município do Espírito Santo, Gilson Antônio de Sales Amaro.

O evento foi prestigiado pela senadora Ana Rita Esgario, pela presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Elisabeth Vasconcelos e pelo subsecretário de Direito Humanos no Estado, Perly Cipriano, além de juízes e juízas de Varas da Mulher e lideranças políticas e populares.


Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

domingo, 1 de abril de 2012

História da Homossexualidade OcidentaL - Resenha

HISTORIA DA HOMOSSEXUALIDADE OCIDENTAL
Texto de Michael Pollak, do livro de André Béjin  e Philippe Ariès. Material cedido pelo professor André Magnelli, Faculdade de São Bento, Rio de janeiro, via correio eletrônico: Site: http://www.ggb.org.br/cristao.html) acesso em 28/07/2011.

RESENHA - Por Antonio Paulo Mascarenhas França


O Autor cita Michael Pollak, segundo o qual: Mostra o enfraquecimento da proibição da homossexualidade nas nossas sociedades ocidentais. Os Homossexuais formam hoje um grupo coerente, ainda marginal, mas consciente de uma espécie de identidade. Reivindica direitos contra uma sociedade dominante que ainda não os aceita. Os homossexuais estão se fazendo reconhecer, mas há moralistas conservadores para se indignarem com sua audácia.
Uma das teses de Michael Pollak: Existe algo de mais profundo, mais sutil e estrutural, pelo menos a longo prazo: De agora em diante, a sociedade como um todo tende mais ou menos , com resistências, a se adaptar ao modelo da homossexualidade. Esse modelo dominante é o tipo efeminado: o travesti, de voz muito aguda. Os homens que ele ama parecem mulheres, e isso é tranqüilizador para a sociedade. Podem também amar crianças ou meninos muito jovens, que é uma pederastia: é uma relação muito antiga, corresponde à prática tradicional de educação que pode assumir praticas degradadas ou furtivas: amizades em especial pode frisam homossexualidade sem que esta seja  consciente ou reconhecida.
Para Michael Pollak, a vulgata homossexualidade de hoje afasta e rejeita os dois tipos de modelos anteriores: O efeminado e o tipo pedófilo e os substitui por uma imagem machista, esportiva, superviril, embora ela ainda conserve traços da adolescência, como s cintura fina, brincos na orelha, estilo motoqueiro com roupas de couro apertadas, etc., tipos que a mulher tende a se aproximar. A adoção, pela juventude de um modelo físico de origem, sem dúvida homossexual, talvez explique sua curiosidade simpática para com a homossexualidade, da qual, toma emprestadas algumas características, cuja presença ela busca nos locais de reunião, de encontros e de prazer.
Diz o autor: Se a Minha análise é exata, a moda unisex seria então um indicador muito seguro de uma mudança geral da sociedade: a tolerância coma homossexualidade seria proveniente de uma representação dos sexos, não apenas de suas funções, de seus papéis  a nível profissional e familiar, mas de suas imagens simbólicas. A antiguidade clássica não apresenta uma homossexualidade oposta a uma heterossexualidade, mas uma bissexualidade cujas manifestações pareciam comandadas pelo acaso dos encontros e não por determinismos biológicos.
A homossexualidade estava bem separada da heterossexualidade, única pratica normal e admitida, mas era ao mesmo tempo rejeitada e afogada no vasto arsenal de perversidade, comprado aos homens de Sodoma, tidos como atos contra a natureza. No fim do século XVIII e inicio de século XIX o homossexual se torna um monstro, um anormal. O monstro, o anão, a mulher velha, que se confunde com a feiticeira, são ofensas à criação, culpados de serem criaturas diabólicas. Foi essa a maldição que o homossexual herdou no início do século XIX: anormal e perverso.
A Igreja estava pronta a reconhecer a anomalia física que fazia do homossexual um homem-mulher, um homem anormal e sempre efeminado. Desde o final do Século XVIII, a medicina tomou como emprestada a concepção clerical da homossexualidade. O exame do ânus ou pênis bastava para desmascará-los.
Os homossexuais se defendiam, por um lado se escondendo, por outro se confessando; confissões patéticas e cínicas, dignas de pena. Numa segunda etapa os homossexuais abandonam a clandestinidade e a perversão para reivindicar seus direitos de serem abertamente como são. Esse é o modelo viril que substitui o tipo efeminado ou pueril. Esse segundo tipo de homossexualidade exclui as relações heterossexuais, quer por impotência, quer por preferência deliberada. Agora não são mais os médicos e padres que fazem da homossexualidade uma categoria à parte, mas são eles próprios (os homossexuais) que reivindica sua diferença, um lugar a sol.
A história da homossexualidade coloca uma outra questão que é a história da sexualidade. Até o século XVIII, a sexualidade parecia concentrada no campo da procriação, atividades dos órgãos genitais. De um lado havia então o sexual sem mescla e do outro o não sexual, mais puro de toda espécie de contaminação. Atualmente, esclarecidos por Dostoieviski e Freud, sabemos que isto não é verdade, que as pessoas do antigo regime e da idade média estavam enganadas. O não sexual está mesclado de sexual, mais de um sexual difuso e principalmente não consciente.
A partir do século XVIII a barreira entre os dois mundos se tornou porosa: o sexual se infiltrou no não sexual. Temos o hábito de explicar o pan-sexualismo pelo abandono das morais religiosas, etc. Mas é também um fenômeno da consciência, uma das características mais fortes da modernidade. Pan-sexualismo é uma sexualidade difundida por toda parte, um dos aspecto da sociedade contemporânea. Ela está ao mesmo tempo separada da procriação e desembaraças das contaminações sentimentais. Em nossas sociedades antigas a sexualidades estava contida no interior quer da procriação, e então era legítima, quer da perversidade e então era condenada. Nem é fácil diagnosticar a homossexualidade.Não se sabe quem era homossexual e quem não era, de tão anacrônicos ou tão polêmicos.
Os lascivos para São Paulo vem depois dos homicidas. Dante os situa logo à entrada do inferno, imediatamente após o limbo. Para Dante, o circulo está repleto de violentos, mas como a força se exerce contra três pessoas, está divido e construído em três divisões circundantes. Pode-se fazer violência a Deus, a si mesmo e ao próximo. Violência contra o próximo: os ladrões, homicidas e salteadores. Violência contra si próprio: Os homicidas e os  dissipadores. Violência contra Deus: É a mais grave. Negação da divindade no coração e blasfêmia.
Dante não tem repugnância em travar relações com os sodomitas. Logicamente que não se trata de homossexualidade somente de uma inversão ritual e perturbadora, na época das grades folias em que as proibições são anuladas. Uma ambigüidade surge: Existem então homens que não gostam um dos outros? O que dizer dos jogadores que se abraçam depois de marcar um gol? Não são homossexuais, não. O que fazem nos estádios, se fosse no meio da rua, entre os homossexuais chocaria os transeuntes?
Deve-se concluir daí que os estádios de esportes são uma válvula de escape de segurança para a homossexualidade masculina.
Refletiu-se, a partir do texto de Fhilippe Aries  a contextualização histórica da questão da homossexualidade, com embasamento sociológico e antropológico. Não é uma abordagem embasada numa concepção biológica, que atrelaria a sexualidade humana à função meramente reprodutiva, mas sim numa visão mais ampla e abrangente, que leva em conta as suas múltiplas dimensões do ser humano.

Verifica-se que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, a Grega e a Asiática. Porém com o surgimento de novos entendimentos religiosos e questões de interesse político, a homossexualidade passou a ser vista com outros olhos, sendo condenada por não ser uma prática não natural, em que se passou a perseguir e condenar os seus praticantes, sendo repudiada pela sociedade, que ainda hoje, vê a homossexualidade como um ato imoral e pecaminoso que não merece nenhum tipo de amparo, por considerar os homossexuais como pessoas doentes e que necessitam de tratamento.

Oportuno citar o legislador brasileiro quando colocou na Carta Magna, a Constituição federal, no seu artigo 226, reconhecendo a união estável como entidade familiar. Também isso se encontra ratificado no Código Civil de 2002. Isso abriu precedente e em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, pela primeira vez, a união homoafetiva.
Durante muito tempo, a família legitimamente protegida somente poderia ser constituída através da instituição do casamento, cujo conceito traduz a influência da cultura judaica-romano-cristã”. Agora estamos num contexto onde não é esse somente o único modelo de família que atua em nossa sociedade. Vejamos: o casamento deixou de ser considerado o único modelo legítimo de união entre o homem e a mulher. O inciso III do art. 226 da CF/88, passou a reconhecer como entidade familiar a união estável. Espera o legislador e a sociedade que questões de tamanha relevância venham a merecer o amparo de uma legislação abrangente e sem controvérsias, capaz de oferecer aos cidadãos base legal, condizente com a realidade social hodierna, onde seja erradicado qualquer discriminação e preconceito com os homoafetivos.
Muita polêmica gira em torno do tema “homossexualidade”, do qual vem se questionando se é uma doença, em que a homossexualidade se dá, ou seja, qual sua origem. A verdade é que, a homossexualidade não é algo novo no comportamento humano, não se trata de uma forma “moderna” de viver. A homossexualidade é algo que já existe há muito tempo, ou seja, mesmo antes de Cristo, já se verificava a existência de relações homossexuais.
 Antonio Paulo Mascarenhas França

Módulo 4 – Estado e Sociedade

A TRATATIVA DO MÓDULO 04?
O Modulo 04 trata da responsabilidade que o Estado e sociedade devem ter no campo dos direitos humanos, afim de que possa fazer a reabilitação da vida de tantas pessoas esquecidas e/ou excluídas do processo de crescimento e desenvolvimento. De fato, o Brasil, nos últimos quinze anos, tem vivido intensas transformações no campo das políticas públicas voltadas para as questões de gênero e raça, atendendo as minorias sociais, como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades. Nesse sentido, o Estado busca parcerias para implementar e executar as políticas públicas necessárias e urgentes. Assim, as instituições públicas e privadas têm o dever de interagir, coibindo a violência racial e de gênero, como exemplo.
A NECESSIDADE DA LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Verdade é que nas últimas duas décadas, muitas vitórias foram alcançadas pelos movimentos sociais, dentre eles, movimento de negros, e de mulheres. Tais vitórias, não podem servir de acomodação, mas, pelo contrário, exige uma constante vigilância, acompanhamento e luta permanente pela efetivação plena dos seus direitos conquistados, o que resulta no encorajamento de outros movimentos na luta pelo direito de políticas públicas aplicadas no seu caso em específico.
SUPERAÇÃO DO ESTADO AUTORITÁRIO
As políticas afirmativas, cujo estudo compõe o Módulo Estado e Sociedade, são possibilidades reais de superação desse processo autoritário, racista e sexista que fundamentou a política pública no Brasil. O vídeo Mulheres do Brasil, presente! mostra o processo de luta por direitos e conquistas de políticas públicas e representa um chamado à ação e à mobilização,
A ORIGEM DA IDÉIA DE CIDADANIA.
O modulo 4 apresentou 3 unidades e cada unidade vários conceitos, os quais refletem
O tema em reflexão nesta unidade é: Estado, Sociedade e Cidadania. A Idéia de cidadania surge com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, quando emerge da sociedade uma nova classe chamada de Burguesia que vai lutar contra o monopólio do Rei e da Nobreza. Somente a nobreza e o clero possuíam direitos políticos, vez que o poder era concedido por Deus. A busca por liberdade de ação é o discurso da burguesia. Segundo essa corrente, os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e que a igualdade é formal, não real. Surge com isso, o conceito de cidadão, consolidando na França, o tripé da vivencia social: igualdade, liberdade e fraternidade, o qual vai influenciar nas transformações sociais aqui no Brasil.
MUDANÇAS DE RUMOS NO BRASIL. 1ª CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A sociedade brasileira sofreu as marcas da sociedade portuguesa desde o século XVI, com uma política voltada para as elites. De 1500 a 1888, o Brasil Colônia e, após a Independência, o Brasil Império, conviveram com a existência de seres humanos na condição jurídica de objetos e destinados a não serem considerados como entes com consciência e, muito menos, portadores de direitos. Em 1891, surge a Constituição Federal com uma novidade: a educação básica podia matricular mestiços/as, negros/as junto com filho das elites. Porém, o Estado passou a custear estudo universitário de filhos/as das elites. Foi Instaurada a República oligarca e com isso, a oposição começa a esboçar as primeiras greves no Senado federal que VaI influenciar o advento da democracia no período Getulista.
PERÍODO DE 1930 A 1940 E O DIREITO POLÍTICO DAS MULHERES
A Revolução de 1930 abre o chamado Período Getulista (1930-1940), que vai transformar o país em uma nação industrial. Esta realidade se expressa na Constituição de 1934, que consolida a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. Já no período da redemocratização efetivada na Constituição Federal de 1988, emerge os movimentos sociais como forma de organização do país através da participação cidadã.
A DITADURA E A REDEMOCRATIZAÇÃO
Após o período Getulista, o Brasil passou por um período de ditadura militar, cerceando os direitos dos cidadãos/ãs. Mas, desde 1980, eclodiu por toda parte reivindicações, protestos e movimentos sociais a favor dos direitos à liberdade e dos direitos humanos, o que resultou na redemocratização, culminando com a elaboração de uma Constituição cidadã. Até hoje, os movimentos sociais continuam pressionando o Estado brasileiro por políticas públicas mais efetivas, que garantam a cidadania e que reparem as dívidas históricas com alguns segmentos sociais, como os/as negros, os/as indígenas e as mulheres. Além desses seguimentos, percebemos, fortemente, a luta de movimentos sociais a favor do respeito e do direito à diversidade sexual.
ESTADO DE DIREITO X ESTADO POLÍCIA
A unidade 2 refletiu o tema: O direito como instrumento de transformação social. Aqui, observa-se que o avanço da sociedade ocorre a partir dos conflitos sociais, do choque entre o velho e o novo, alterando, inclusive, os normativos jurídicos de forma que estes consigam responder às novas demandas da sociedade. É a partir das Revoluções Americanas (1776) e Francesa (1789) que se verifica a transformação do poder política e a construção do Direito Público. Com isso, institui-se o chamado Estado de Direito, substituindo o estado polícia.
SEIS CONSTITUIÇÕES  E O AVANÇA DA CIDADANIA
No Brasil, até hoje foram promulgadas seis Constituições e em todas elas reflete-se claramente o contexto econômico, social e político de cada época, o que revela as transformações sociais através dos tempos. Revela também a edição de leis de iniciativa e participação popular, o que caracteriza um Estado Democrático de Direito, ou seja, Um Estado em que os cidadãos/ãs podem manifesta suas idéias e ações.
GÊNERO E RAÇA, ALVO DA INTERVEÇÃO ESTATAL
A unidade 03 refletiu sobre políticas públicas em gênero e raça. Foi possível convencer-se de que políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público. Ou seja, é necessário que haja organização da sociedade civil, através da qual o governo possa efetivar e realizar as políticas públicas. Desta forma, as políticas públicas podem ser entendidas também como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade oportunidades aos cidadãos/ãs. Isso assegura o caráter de um estado Laico, democrático de direito.
A PARTICIPAÇÃO POPULAR GARANTE MUDANÇAS SOCIAIS.
Para que o estado possa assegurar a igualdade entre os cidadãos/ãs é necessário a participação popular através de mecanismos que viabilizem essa implementação e efetivação das políticas públicas. Daí a importância da criação e manutenção dos conselhos de direitos, conselhos de gestão, fóruns sociais, movimentos sociais e demais organizações não governamentais. Graças a uma parceria entre governo e sociedade civil organizada ao longo das décadas, é que hoje temos políticas públicas implantadas o que tem melhorado a situação social. Vidas estão sendo revitalizadas, com destaque para o melhoramento da população empobrecida, da liberdade e ascensão da mulher, bem como a questão da igualdade racial e a diversidade sexual.

Postado por Antonio Paulo Mascarenhas França e Neliane Reggiani Andrade.



“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”

O nosso estado é o que mais mata, mais homicídios contra as mulheres. A Grande Vitória teve no ano passado mais de oito mil ocorrências e ninguém fala nada. Então, direito humano é isso. Por que tem tanta violência contra as mulheres? Essa é uma questão incomoda toda a população capixaba. Colatina tem três ocorrências por dia em média de violação contra as mulheres segundo dados da policia civil.
Ao abordar a violência contra a mulher sob uma perspectiva individualizada e policial, a maioria dos veículos tratou o problema de forma descontextualizada das esferas de governo e dos esforços empreendidos – ou não – para gerar soluções diante da questão.
A divulgação do “Disque 180” e das políticas públicas implantadas pelos governos Dilma e Casagrande são de suma importância para as mulheres enfrentem a violência doméstica de forma que possa denunciar e acabar com sofrimento.
Precisamos reafirmar essa luta que não é de parte da sociedade, mas de toda a sociedade. É uma luta de homens e de mulheres pelo fim da violência. Se uma criança convive em um ambiente violento, reproduzirá na sociedade essa mesma violência por isso também a importância de se discutir isso na sala de aula com os nossos alunos de dizer tais questões em nossas reuniões enquanto gestores, o que não podemos e ficar calados para juntos lutar pela uma sociedade justa, fraterna e igualitária.
Pesquisado por: Marlon Amaral de Souza
Postado por: José Lopes Junior

Estado e Sociedade - Conceitos III

Políticas públicas: são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público;
Política de Estado: é aquela que vai além dos mandatos políticos;
Participação popular: vem através de mecanismos que viabilizem essa participação, tais como os Conselhos de Direitos, Conselhos de Gestão e demais Fóruns sociais. Quanto mais os anseios sociais forem contemplados nas políticas públicas, maiores e melhores serão os resultados, o que certamente contribuirá para a transformação de uma dada realidade e proporcionará uma condição de vida mais digna;
SPM : é o primeiro órgão para as mulheres, em nível federal, com status de ministério. Tem como função fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres;
Programa Pró-Equidade de Gênero: com o objetivo de trabalhar junto às empresas públicas e privadas para uma mudança de cultura de gestão de Recursos Humanos, de forma a garantir às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades;
PRONA F Mulher: É uma linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora;
Programa Mulher e Ciência e o Curso de Formação Política: destinado à formação de mulheres para atuarem nos espaços de poder e decisão;
Observatório de Gênero: Tem a finalidade de concentrar em um único local, de forma abrangente, as principais informações e dados relacionados às mulheres, de maneira a municiar, com dados nacionais e internacionais, a elaboração das políticas públicas;
Acordos de Cooperação Internacional: Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura;
Planos Plurianuais (PPA): Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;
Interpelação:  aviso ou advertência judicial afim de que seja cumprido um acordo firmado;
Marcha do Tricentenário da Morte de Zumbi: Contra o racismo, pela cidadania e a vida, aconteceu em Brasília na Esplanada dos Ministérios, em 20 de novembro de 1995, lembrando os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta dos negros no Brasil;
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I): neste documento que o governo assume o compromisso de realizar estratégias de combate às desigualdades raciais através de políticas específicas;
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD): é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
Programa Combate à Discriminação no Trabalho: visam a promoção de igualdade de oportunidades, por meio da “disseminação, fortalecimento institucional e articulação de políticas públicas que promovam a diversidade e a eliminação de todas as formas de discriminação”;
Indicadores: utilizados para medir a discriminação são: admissão (proporção de negros/as e mulheres), remuneração e ascensão.

Fonte:
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR : módulo 4.Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Publicado por: José Lopes Junior

Estado e Sociedade - Conceitos II

Regadio: Tipo de agricultura que aproveitava a lama fértil que ficava as margens do rio Nilo após as cheias onde eram cultivados os cereais e hortaliças;
Ações afirmativas: São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros;
O Código de Esnunna: surge de forma mais ampla, trazendo em seu conteúdo normas de direito civil e de direito penal, visto que impõe pena e responsabilização em caso de danos ao patrimônio e por lesões corporais seguidas de morte;
O Código de Hamurabi: O princípio norteador desse Código decorria da Lei de Talião, a qual preconizava que as punições fossem idênticas ao delito cometido: “olho por olho, dente por dente”. É com este princípio que o referido código passa a instituir regras para solucionar os problemas sociais, o respeito aos Deuses e a hierarquia de classes. Sua aplicação era feita por juízes nomeados pelo rei;
Conselho dos Quatrocentos (Boulê): era composto por homens escolhidos por sorteio e submetidos a exames morais. Por último, foi instituído o Helieu, formado por pessoas (juízes) com a função de julgar os/as cidadãos/ãs conforme o prescrito nas leis escritas. Hoje, o Helieu é conhecido como júri popular;
Ekklêsia: era o governo que se reunia em assembléia para tomar decisões; os freqüentes oradores eram chamados de políticos;
Lei Maria da Penha (Lei: 11.340/2006): cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art.;
Império da lei: Lei imposta a todos. O Estado possui personalidade jurídica;
Separação dos poderes: Não há anulação mútua, nem inter-relações nocivas, entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo;
Prevalência dos direitos fundamentais: Respeito ao direito do indivíduo, sobretudo respeito aos direitos sociais e coletivos;
Estado de Direito: em que o Estado realiza suas atividades respeitando as normas jurídicas;
O Estado-polícia foi um sistema de poder típico das antigas monarquias absolutistas, o qual impunha a total submissão do povo à vontade dos reis. Neste sistema imperava a arbitrariedade, inexistia vontade e direitos para os/as súditos/as, o entendimento de justiça era ditado por figuras reais e pela Igreja;
A Constituição é encarada como sendo o ápice do ordenamento jurídico, ou seja, acima dela nada existe, nenhum outro normativo jurídico;
Valorativas: têm por meta combater estereótipos negativos, historicamente construídos e consolidados na forma de preconceitos e racismo;
Afirmativas: prevenir ou combater os efeitos dos processos discriminatórios cujo resultado provoca a exclusão de caráter racial;
Repressivas: visam combater o ato discriminatório – a discriminação direta – usando a legislação criminal existente;
Igualdade formal: reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para a abolição de privilégios);
Igualdade material: correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico);
Igualdade substancial: correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades (igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros).

Fonte:
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Postado por: José Lopes Junior


Estado e Sociedade - Conceitos I

Fraternidade, Igualdade e Liberdade: A urbanização da sociedade, que vai fazer a população e o centro dinâmico da economia passarem, gradativamente, do campo para a cidade, deixando mais explícitos e visíveis os contrastes entre a formais e a desigualdade e carência de direitos reais da massa proletária;
Proletariado: A formação de uma nova classe social que são os/as trabalhadores que vivem do seu salário e que, no começo, estão presentes basicamente nas indústrias;
Burguesia: A Revolução Francesa, no final do século XVIII, é o marco escolhido para dar início a esta narrativa. Este processo revolucionário é fruto da existência dessa nova classe social, que passa a ter seus interesses prejudicados pela arrecadação de impostos que recaía sobre ela;
Processo de Racionalização: Ao criar uma burocracia estatal, um corpo de funcionários/as públicos/as responsáveis pelo funcionamento da máquina estatal é outro legado da Revolução Francesa, deu-se início ao processo de racionalização;
Marxismo: Conjunto de pensamento e análise social e econômica organizados por Karl Max (1818-1883), que afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e da revolução do proletariado, fase de transição do capitalismo para o comunismo;
Sindicalismo: Os/As trabalhadores/as tinham apenas sua força de trabalho e eram forçados/as a trabalhar uma jornada de até 16 horas. Os/As trabalhadores/as ou proletários/as perceberam a necessidade de se associarem para negociar suas condições de trabalho. Aí surgiram os sindicatos;
Figura do Senhor: Toda a interface com o público e a sociedade deu-se de forma assimétrica. Cidadãos e cidadãs não eram portadores de direitos, mas possíveis beneficiários/as da benesse pública, configurada nos interesses do senhor;
Grilagem: que consiste na tentativa de apropriação de terras pertencentes a outrem através do uso de escrituras de propriedade falsas;
Cabanagem: é a primeira revolta, em que a população pobre ocupa o poder, a partir de uma radicalização sucessiva em que os líderes iniciais são substituídos por representantes do povo pobre;
Modernização Autoritária: foi marcado pela política de substituição de importações ou opção pelo crescimento endógeno, isto é, a partir do sistema econômico do país. O Estado passa a assumir um papel preponderante na condução da economia, planejando, construindo infraestruturas e indústrias de base, investindo em grandes projetos de desenvolvimento e reorganizando a burocracia estatal;
Carestia: Crise econômica e social, escassez de dinheiro para comprar alimentos, remédios, manter
o mínimo de qualidade de vida;
Milagre Econômico: A captação de recursos internacionais (facilitada em razão dos petrodólares, frutos da primeira crise do petróleo), o financiamento para a instalação de multinacionais no Brasil, os subsídios estatais (impostos, garantia de demanda) foram os principais elementos que deram base ao milagre brasileiro. O país cresceu a taxas superiores a 15% anuais, fator inaudito até então na história brasileira e mundial;
Abertura Gradual e Segura: o Brasil retoma a democracia, com a anistia, a legalização dos partidos em 1979 (somente em 1985, no caso dos partidos comunistas), e a eleição da chapa Tancredo-Sarney em 1985 pelo Colégio Eleitoral;
Impeachment (ou impugnação do mandato);
Terceiro Setor: formado por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social, por meio de apoio e/ou realização de práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público;
Nova Cidadania: organizaram-se em torno de questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como moradia, educação, saúde, saneamento, transporte, etc. Estas pautas eram atravessadas por novos paradigmas em disputa, como gênero, raça, etnia, entre outros recortes que se acumularam na pauta de reivindicações.

Fonte:
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs).Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 4.Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

Postado por: José Lopes Junior

Movimento Negro cobra institucionalização de Grupo de Trabalho criado em 2011

Lívia Francez
As entidades representantes do Movimento Negro no Estado assinam nota conjunta em que cobram do governo a legitimidade do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criado para discutir a criação de mecanismos que promovam a igualdade racial no Estado. Desde a criação do GT apenas uma reunião foi realizada e nela foi apresentada a criação da Secretaria e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Depois de mais de 90 dias da realização da primeira reunião, ainda não há resposta do governo sobre as demandas apresentadas e as entidades signatárias da nota decidiram que não se reúnem mais com o governo até que a criação do GT seja oficializada por meio de decreto, garantindo a legitimidade do grupo. A decisão foi tomada depois de seguidas remarcações de reuniões do governo com o movimento.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 57% da população capixaba se declara negra ou parda, o que é considerado um aumento de consciência, já que o critério usado pela pesquisa do Censo é a autodeclaração. Ainda assim, durante o período do governo Paulo Hartung (PMDB) não houve nenhuma ação para a criação de leis que garantissem a igualdade racial no Estado.
Durante a campanha ao governo do Estado, em 2010, o então candidato Renato Casagrande (PSB) solicitou ao Movimento Negro que estabelecesse um conjunto de propostas para a promoção da igualdade racial e foi apresentado o Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial, com o compromisso do então candidato em implementá-lo. No entanto, somente depois de quase um ano de mandato, já em 2011, o Movimento Negro foi recebido pelo governador eleito e então foi criado o GT.
Em fevereiro deste ano houve uma solicitação formal ao governados para explicar a necessidade de adoção de políticas de enfrentamento e desconstrução do racismo, que ainda persiste e desestrutura a sociedade. Para as entidades que compõem o Movimento Negro essa adoção de medidas está prevista na Lei Estadual 7.723/04, que nunca foi implementada e em leis federais, como por exemplo a 10.639/03 e a recente 12.288/11, que engloba o Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo com as solicitações e tentativas de reunião, as respostas não foram favoráveis ao Movimento Negro, que optaram por não se reunir com o governo até a legitimação da criação do GT.


Pesquisa: Katiane Fabres Cunha

Postado por Katiane Fabres Cunha

Conquistas das mulheres



Segue link com reportagens relacionadas às conquistas das mulheres brasileiras na política, no mercado de trabalho e nas políticas públicas.

http://www.pt.org.br/arquivos/pag13_106_marco_2012_(3).pdf

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

Desafios para a igualdade de gênero e raça


09/03/2012

Na manhã desta quarta-feira (7/3), os participantes do Encontro Nacional de Gênero e Raça, realizado pela Fenadados, discutiram sobre os efeitos do racismo de raça e gênero na vida dos brasileiros, principalmente na sua rotina profissional.

Os presentes assistiram ao painel Igualdade no Trabalho e na Vida, que foi ministrado pelo desembargador Sr. Dr. Willian Silva, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e a vereadora Maria Aladilce de Souza, de Salvador.

O desembargado lembrou que apesar das dificuldades e desafios, as ações afirmativas do Governo Federal tem surgido efeito. “Hoje, temos leis que proíbem a discriminação, a injúria racial; e leis federais que instituem cotas em universidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, já há cota em concurso público para negros e índios.”, destacou o Dr. Willian Silva. E destacou: “a cota não inferioriza, diminui a desigualdade.”

O desembargador também apresentou alguns números alarmantes que apontam os desafios a serem vencidos para que haja igualdade racial: mais de 70% de homens e mulheres negras estão subempregados ou desempregados; a população carcerária tem mais de 73% de negros; e o Judiciário Capixaba emprega 3524, sendo que pouco mais de 2,2 mil são mulheres e só 103 são negros. Os dados são da Justiça, IBGE e IPEA.

A vereadora Maria Aladilce falou sobre a desigualdade de gênero na sociedade brasileira. Denunciou que na Bahia as mulheres ganham 28% a menos que os homens para desenvolver a mesma atividade. “A maior participação das mulheres nos espaços público se faz necessária para fazer valer a democracia. Os sindicatos devem promover esta participação política das mulheres. Precisamos fortalecer as instituições sindicais para que todo dia seja dia das mulheres e negros.”

Fonte: http://www2.fenadados.org.br/portal/showData/19254

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

Programa Brasil Quilombola

Data: 15/08/2011
O Programa Brasil Quilombola reúne um conjunto de ações governamentais para garantir o acesso dessa população às políticas e aos serviços públicos. Conheça a publicação Comunidades Quilombolas Brasileiras - Regularização Fundiária e Políticas Públicas.
Acesse o link para ver o documento na íntegra: http://www.seppir.gov.br/.arquivos/pbq.pdf.


Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

Ações Afirmativas na UFES

As discussões para a implantação de um sistema de ações afirmativas na Universidade Federal do Espírito Santo tiveram início em 2005. Várias reuniões, pesquisas e audiências públicas foram realizadas para se chegar a um consenso final sobre como promover um processo seletivo mais inclusivo e ao mesmo tempo condizente com a realidade do Estado.

Nesse mesmo ano foi montada uma comissão especial para formular o projeto. A proposta foi apresentada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) no ano seguinte, mas foi rejeitada. Já no início de 2007, uma nova comissão foi formada, desta vez com representantes da comunidade discente e em agosto, a nova sugestão foi aprovada, com pequenas alterações.

Desde o Vestibular 2008, a UFES reserva 40% do total das vagas de cada curso para estudantes oriundos de escolas públicas do país. Os percentuais poderão ser aumentados para 45% e 50% no caso de graduações que tiverem oferta de vagas ampliada.

Uma resolução aprovada pelo Conselho em maio de 2009 estabeleceu que a partir do processo seletivo de inverno do referente ano, os vestibulandos, para garantir a participação no concurso pela reserva, precisam comprovar renda familiar mensal de até sete salários mínimos.

Como participar

No ato da inscrição, o candidato deve assinalar a opção em fazer o processo seletivo pelo sistema de reserva de vagas. Para efetivar sua participação, é necessário preencher um anexo disponibilizado no formulário de inscrição e encaminhá-lo à Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV) até a data prevista no Edital do vestibular.

A postagem deve ser em forma de carta registro e conter ainda uma cópia autenticada em cartório do histórico escolar dos ensinos Fundamental e Médio ou curso equivalente que comprove estudo em escola pública, além de comprovantes de renda de toda a família. Nos casos em que candidato indicar a opção pela reserva de vagas e não enviar até o prazo estabelecido a documentação exigida, essa alternativa será desconsiderada, passando ele a disputar as vagas do sistema universal.

Classificação

O vestibular da UFES é realizado em duas etapas. Para cada graduação serão habilitados para realizar as provas da fase final os classificados segundo a ordem decrescente dos pontos obtidos na 1ª etapa. Se dentre os selecionados não houver o número de candidatos relativo à reserva de vagas do curso, a comissão acrescenta o número de cotista até atingir o quantitativo de reserva.

O preenchimento dos postos é realizado em duas fases. Primeiramente, os 60% do sistema universal é preenchido conforme a ordem de pontuação, independente se escolheram o sistema universal ou de cotas. Após esta classificação, o quantitativo de cota é preenchido, seguindo a quantidade de acertos na prova e os critérios de avaliação estabelecidos pela comissão.

No caso em que o percentual de cotistas aptos a preencher as vagas reservadas for menor que o número de postos, o valor restante será incorporado à modalidade universal.


Fonte: http://vestibular.brasilescola.com/cotas/ufes.htm


Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

JSB-ES debate políticas públicas de juventude

Juventude socialista - 05/03/2012
A Juventude Socialista Brasileira (JSB) do Espírito Santo realizou neste último fim de semana, na cidade de Alfredo Chaves, o seu primeiro Encontro Estadual.
Estiveram presentes 89 jovens, de todas as regiões do Estado, representado por 20 cidades: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra, Guarapari, Alfredo Chaves, Itapemirim, Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Ibatiba, Colatina, Pancas, São Mateus, Linhares, Iconha, Guaçuí e Nova Venécia.
Foram debatidos temas como Movimento Estudantil, Movimentos Sociais, Redes Sociais e Comunicação, Eleições 2012, Políticas Públicas de Juventude. Além dos debates, a militância pode contribuir com propostas de atuação para as ações da JSB. Ao final do Encontro, foram aprovadas duas moções: uma em defesa da institucionalização das políticas públicas de juventude no Governo do Estado e outra em defesa das candidaturas de jovens do PSB.
Também participaram do evento o prefeito municipal, Dr. Fernando (PSB); deputado Federal, Paulo Foletto (PSB-ES); presidente Estadual PSB-ES, Macaciel Breda; secretário geral PSB-ES, Carlos Rafael; primeiro secretário PSB-ES, Paulo Menegueli; presidente Nacional da JSB, Serginho Cardoso; secretário da Juventude do PSB, Bruno da Mata; diretor de PPJ’s da UNE, Everton Chacal; Odmar Pericles, Claudia Lemos, André Toscano, Danilo Simões, Gustavo Badaró e Rodrigo Vaccari, além de secretários municipais e vereadores socialistas de Alfredo Chaves.
Fonte:
http://www.psbnacional.org.br/not_det.asp?det=1200

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa.

Postado por Katiane Fabres Cunha