CPMI da Violência contra a Mulher inclui estupro coletivo de mulheres em Queimadas, na Paraíba, entre os casos investigados.

22.03.2012 - Comissão pretende acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha

“Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com o requinte de crueldade, como presenciamos neste caso. O estupro das cinco mulheres foi premeditado e detalhadamente planejado para presentear um homem. O grupo comprou cordas para amarrar as vítimas e capuzes para encobrir o rosto das mulheres, duas reconheceram que as vozes eram dos amigos e foram brutalmente assassinadas”, relatou Aparecida Gonçalves. Na semana passada, ela acompanhou a Caminhada da Paz para fazer justiça às mulheres vítimas de violência sexual em Queimadas e articulou a parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco, para envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no município, e o do Governo do Estado da Paraíba.                                          

Amplamente defendida por todas e todos os parlamentares presentes, o caso das mulheres estupradas na Paraíba foi incluído no programa de audiências públicas que vão apurar casos enquadrados na Lei Maria da Penha com expressiva repercussão nacional, a exemplo de Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes.                                                                          

Para a presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PcdoB/MG), o diagnóstico apresentado é preocupante. “Estas informações nos dá dimensão e a gravidade do fenômeno da violência contra as mulheres e coloca em evidência que este problema já se trata de uma epidemia social”, observou.                                         

 A deputada Jô Moraes disse que o foco do trabalho da CPMI será ouvir as instituições envolvidas para buscar medidas mais emergenciais no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. “Vamos escutar a sociedade civil, não só os movimentos de mulheres, mas representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Nacional de Juizes, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), da Segurança Pública e do Poder Judiciário”, declarou.                                              

 A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que o enfrentamento à violência contra as mulheres é complexo e necessita do envolvimento dos poderes Legislativo e Judiciário para fortalecer as ações do Executivo. "Nós do Congresso Nacional queremos ter uma parceria muito estreita com o governo Federal para produzirmos um resultado que seja favorável e melhore os serviços de atendimento à mulher e o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil", afirmou.                                                                                                     

RETRATO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - As informações apresentadas por Aparecida Gonçalves mostram que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180-, realiza por dia mais de 1,8 mil atendimentos e cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor e 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência.                                                                           

Outra dado que chamou atenção foi a evolução das taxas de homicídio de mulheres por unidade federativa nos últimos dois anos, em alguns estados como Alagoas houve o crescimento de 50% no número de homicídios de acordo com o Mapa da Violência 2011 do Instituto Sangari e do Ministério da Justiça.             

 INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS - A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres informou que a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência tem hoje 963 serviços em todo o país, a maioria nas capitais. São 374 Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, 116 Núcleos de Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, 204 Centros de Referencia, 72 Casas Abrigo, 98 Juizados Especializados/Varas Adaptadas de Atendimento à Mulher, 61 Núcleos ou Defensorias Especializadas, 38 Promotorias Especializadas ou Núcleos de Gênero do Ministério Público.                                                                        

 “Menos de 10% dos municípios brasileiros têm serviço especializadas de atendimento á mulher. Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento” destacou.                                                                                                  

 Aparecida também falou sobre os avanços e os desafios para a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Estamos em processo de repactuação do Pacto para envolver os outros entes de Federação, Poder Judiciário, e Legislativo no enfrentamento à violência. Será difícil ter políticas publicas efetiva de maneira organizada e que dê conta da demanda a ser de atendida sem a realização de ações transversais com estes órgãos”, finalizou.   

PRÓXIMOS PASSOS - A CPMI definiu que serão realizadas audiências públicas em 12 estados concomitantemente às realizadas no Senado Federal. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (27/3) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Devem participar da discussão representante da OAB, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Estavam presentes na primeira audiência pública da CPMI as senadoras, Ana Rita ( PT/ES), Ângela Portela (PT/RR), Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM) e Ivonete Dantas (PMDB/RN); as deputadas Jô Moraes (PcdoB/MG), Keiko Otta (PSB/SP), Rosane Ferreira (PV/PR), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Sueli Vidgal (PDT/ES), Rosinha Adefal (PtdoB/AL) e  Carmem Zanotto (PPS/SC).                                                      

 (Fonte: Comunicação Social SPM/PR)

Pesquisa e Postagem: Rafaela Fávero

Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

Extraído de: Academia Brasileira de Direito  - 07 de Março de 2012

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).  O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.  De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.  As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.  Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.

Autor: Senado Federal

Fonte: http://abdir.jusbrasil.com.br/noticias/3044672/empresa-que-pagar-salario-menor-para-mulher-pode-ser-multada

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katane Fabres Cunha

Hip Hop por Justiça Social

O Hip Hop é uma forma de expressão cultural que desde a década de 1980 ganha e amplia espaços no Brasil. A maioria dos grupos de Hip Hop, comprometidos com a transformação social, tem dado ênfase para ações práticas, estimulando que seus integrantes se organizem nas periferias, repassem informações construtivas aos moradores e as pessoas freqüentadoras dos espaços onde atuam, incentivando o pleno exercício da cidadania. É uma cultura que se pauta pela denúncia da exclusão social, violência e pela discussão de questões relativas à história e à identidade, especialmente, dos (as) negros (as).

Formado por quatro elementos - o rap (música), o break (dança), o dj (maestro) e a grafite (arte) - ao chegar ao Brasil foi influenciado pela cultura local e adquiriu novas formas de manifestação ganhando cada vez mais militantes e mais espaço. Sua popularidade se deve ao fato de ser um movimento enraizado nas experiências de jovens e pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades, além de ser muito organizado.

A REDEH, reconhecendo o papel transformador dessa expressão cultural, vem desde 2003, desenvolvendo projetos com grupos e pessoas do Hip Hop de distintas localidades, segmentos e com diferentes abordagens. Pelo sucesso alcançado nas experiências anteriores, especialmente o Projeto Minas da Rima, desenvolvido em parceria com o Unifem, partimos para uma nova etapa, desta feita, trabalhar com um grupo de 30 homens na luta contra a violência de gênero, discriminação racial e desigualdade social. 

O Projeto Homens do Hip Hop pela não Violência contra as Mulheres tem como foco buscar a transformação da masculinidade hegemônica e a conscientização dos homens da cultura Hip Hop, da Baixada Fluminense, sobre a violência de gênero, envolvendo-os na luta pela superação da violência contra mulheres e incentivando outros homens a não praticarem esse tipo de violência, através da produção coletiva de mensagens musicais que serão divulgadas em CD e disponibilizadas num site para serem reproduzidas pelos(as) interessados(as). Estamos trabalhando com um grupo de 15 homens na luta contra a violência de gênero, discriminação racial e desigualdade social.

Fonte: http://www.redeh.org.br/projetos-iniciativas/hip-hop-justica-social.asp

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa

Postado por Katiane Fabres Cunha

Escola realiza projeto contra a discriminação racial

Durante o mês de Março e com total apoio da Secretaria de Educação através do Secretário Cícero Silva a Escola Municipal Professora Antônia Borges, em Ourilândia (PA),  realizou um projeto chamado “PROJETO DE COR” visando conscientizar os alunos sobre as diversas etnias e da importância de não se ter discriminação racial. O Projeto fez questão de enfatizar sobre a história do negro no contexto da colonização do Brasil ressaltando que a mesma é repleta de tragédias e dificuldades onde o negro foi capturado e escravizado para servir aos interesses dos brancos na construção de um novo país e hoje, centenas de anos após a colonização, o negro ainda não tem sua importância sócio-cultural devidamente reconhecida. Para a diretora Ivanete Santos Cunha o Projeto serviu para contribuir com a luta contra a discriminação racial, enfatizando a importância do negro na constituição da atual sociedade brasileira, estudando suas principais influências para a cultura, tanto em áreas como culinária, linguagem e costumes. O Secretário de Educação Cícero Silva parabenizou toda a direção e coordenação pedagógica da Escola ressaltando que atividades como esta servem para enriquecer cada vez mais o processo ensino e aprendizagem. POR WANDERSON TELLES: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMON.

Fonte: http://www.liderfmourilandia.com.br/index3.php?pg=noticia&id=345

Pesquisa: Núria Rodrigues Costa
Postado por Katiane Fabres Cunha

Módulo 5 - Unidades 3 e 4

Unidade 3

Para dar ênfase na formação dos Gestores de Políticas Públicas em Gênero e Raça, vários conceitos foram abordados nesta unidade de estudo, mostrando as principais características do monitoramento e da avaliação de programas e projetos públicos. A função principal do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, garantindo a eficiência (a minimização do custo e a maximização do resultado), a eficácia (alcance das metas em determinado tempo) e a efetividade (a relação entre os resultados e os objetivos) das ações governamentais. Constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas.

Vale lembrar que, não há receitas acabadas para o tratamento das questões de monitoramento e avaliação de programas e projetos, pois vários fatores podem intervir nos caminhos e prioridades estabelecidas. Quando se pensa em um desenho de monitoramento, o primeiro passo a ser dado deve ser o mapeamento das ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada etapa prevista, observando sempre os prazos estabelecidos para o seu cumprimento. Existem vários instrumentos necessários para o acompanhamento das ações, que são: - indicadores de processo: usados para sinalizar o cumprimento de prazos e metas e a obtenção de produtos esperados para cada ação, constituem instrumentos essências para a condução do monitoramento; - frequência do acompanhamento: o tempo em que será efetuado o monitoramento dos indicadores definidos, deve ser levada em conta a natureza e o ritmo das ações; - criação de sistemas informatizados: o principio da transparência e a necessidade de agilidade do processo decisório, possibilitando o registro e a divulgação de dados referentes a implementação de políticas, programas e projetos; - relatórios diversos e complementares: os relatos sobre os procedimentos ocorridos na ação; - outros mecanismos: os demais meios a serem utilizados tanto pela equipe técnica, quanto pela comunidade e demais instituições que integrarem a rede de parceiros, incluindo as formas complementares de monitoramento a serem adotadas, que podem ser a instituição de um grupo de interlocutores locais e/ou a participação de Conselhos locais.

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA, são as peças básicas do ciclo da gestão que viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O monitoramento é o acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA. A revisão dos programas conclui o ciclo da gestão, incluindo as recomendações de aperfeiçoamento, oriundo da avaliação, na gestão e na noção dos programas que completarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A avaliação de um programa governamental tem como objetivo, aferir seus objetivos e compará-los com resultados preestabelecidos, identificar e analisar as causas dos possíveis desvios observados na operação e nos resultados obtidos, propor recomendações para subsidiar a tomada de decisões, a cerca das medidas corretivas a serem adotadas, para garantir obtenção dos resultados esperados pela sociedade.

Unidade 4

Para fechar com chave de ouro este Módulo “05”, a quarta Unidade veio mostrar como elaborar projetos e legislações públicas, iniciando com a apresentação da importância do planejamento no processo de elaboração de projetos, mostrando que o planejamento é o alicerce e um dos principais instrumentos da gestão, configura-se como a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, de fixar os objetivos a serem alcançados, de calcular as atividades e os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo, ou seja, um bom planejamento é uma condição para que se viabilize o alcance das metas e o domínio das diferentes etapas do processo.

Quando se trata especificamente de gestor de políticas públicas, alcançar o patamar de bom administrador é necessário inserir uma cultura democrática e inclusiva à própria gestão. Na construção dessa cultura da gestão, devem ser considerados alguns elementos, dentre esses o compromisso ético, o perfil de gestor e o conhecimento do contexto. O gestor deve conhecer também seu público-alvo, pois, todo projeto possui um público-alvo, que é caracterizado pela sua localização geográfica, faixa etária, raça, gênero, etc... Além disso, o gestor deve saber sua focalização, que é mais um critério para formulação de projetos, pois, focar é uma atuação direcionada ao público-alvo estabelecido.
Resumindo, para se ter um bom projeto é necessário ter conhecimento do contexto. Outro elemento importantíssimo no planejamento de uma ação é o tempo (período necessário para a execução da ação). E o tempo é dividido em duas dimensões, duração o planejamento (tempo gasto para planejar a ação), e a elaboração de um plano de trabalho (tempo gasto para a implementação do projeto).

Então, todo gestor de políticas públicas deve ter como referência as bases: planejamento, transparência, controle, responsabilidade e ética. A elaboração de documentos técnicos para a celebração de convênios necessita consultar a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional número 1 de 15/01/1997 e suas alterações: a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101 de 04/05/00.

Já a prestação de contas, também é regulamentada pela Portaria 127/2008, nos artigos 57 e 60, que diz: o órgão ou a entidade que receber recursos da União ficará sujeito a prestar contas do total dos recursos recebidos no prazo máximo de 30 dias, contados do término da vigência do convênio ou contrato, ou do último pagamento efetuado. Pode ocorrer de forma parcial e final, ou somente final. O proponente pode verificar a necessidade de promover alterações em algumas etapas, mas antes de qualquer alteração ou gasto não previsto, é necessário solicitar alterações para o órgão concedente, através de ofício e envio de novo Plano de Trabalho.

Núria Rodrigues Costa

Módulo 5 - Unidades 1 e 2

Unidade 01

A cada novo Módulo, novos temas e aprendizados, e a cada nova Unidade, novos conceitos enriquecendo tais aprendizados. A Unidade 01 (A Transversalidade de Gênero) traz o tema “Marcos Históricos, Conceituais e Institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça”, que apresenta a formulação e o desenvolvimento das noções e das práticas em torno da cidadania, e a atuação dos movimentos sociais nessa área. Apresenta as grandes transformações na economia mundial nas últimas décadas do século XX, e a ampliação das abrangências dos “novos” movimentos sociais, passando a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, marcando o século XX com o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade.
No texto “Redemocratização e Reforma do Estado no Brasil” traz as ligações entre Sociedade Civil e Estado, e os três momentos decisivos na transformação do Estado brasileiro. O primeiro momento foi o Período Getúlio Vagas (Era Vargas), ocorrido entre os anos de 1937 a 1945, quando ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo. O segundo momento foi o Período do Regime Militar, que aconteceu entre os anos de 1964 a 1985, ampliando Administração Indireta, passando a atuar em bases empresariais, e que, através do Decreto-lei 200/1967, constitui a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, privilegiado a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de deliberar agilidade ao Estado. E por fim, o terceiro momento é marcado pela Constituição de 1988, que fortaleceu o princípio da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização. Este novo momento passa a ser marcado pelos novos governos.

O texto “Por uma Democracia Participativa no Brasil”, mostra que a Reforma do Estado tornou-se um tema central na agenda política mundial, em consequência das insatisfações dos modelos institucionais precedentes, geradas pelas diversas crises espalhadas pelo mundo nos anos anteriores, como a crise econômica de 1965, a Guerra Fria e os Golpes de Estados que instituíram as Ditaduras Militares, e também pelas insatisfações dos chamados “novos” movimentos sociais, que inseriam temas não abordado pelos partidos, como o feminismo, as questões raciais, a ecologia, e a defesa do consumidor. Fazendo com que o assunto Reforma do Estado tivesse ênfase e passasse a constar na pauta dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O quarto texto traz os “Princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade”. Assim, Intersetorialidade é o entendimento de que a gestão das políticas sociais e dos serviços públicos deve ser realizada por meio de ações integradas. Exigem diálogo, acordos, compartilhamentos de ações, de ponto de vista e entendimentos. Já a Interseccionalidade, é uma categoria com um conteúdo político bem definido, abrange a complexidade da situação de indivíduos e grupos, considerando a simultaneidade de eixos de subordinação. Quanto à transversalidade de gênero e raça, compreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve alcançar ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades.

Os últimos dois textos veem retratar as “Origens, Missões Institucionais e Estratégias de Gestão” da “Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)” e da “Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)”.

Unidade 2

Esta nova Unidade de estudo define os subsídios necessários para a compreensão do processo de planejamento governamental e de previsão de orçamento público para a implantação de políticas com recorte de gênero e raça. Dentre tais subsídios, está a compreensão sobre diversos temas e conceitos,como o Ciclo de Políticas Públicas, que é o processo que compreende desde a definição da agenda, elaboração, implantação, até a avaliação das políticas públicas, ou seja, toda a formulação de políticas públicas, a vida política, que engloba a entrada de dados de ambientes externos como os econômicos, religiosos, culturais, transformando-os em respostas à sociedade, as decisões políticas.
Para melhor entendimento, podemos conceituar as fases do ciclo das políticas:
- A agenda, momento que é formado os problemas, assuntos e demandas que os responsáveis por sua elaboração escolhem ou são levados a escolher, são os planos;

- A formulação de políticas é o momento que os dados agendados são transformados em importantes informações, onde a faze experimental e normativa se transforma em ações públicas;
- A implementação de políticas públicas é a faze em que são posto em prática as ações antes definidas;
- A avaliação é o monitoramento das políticas públicas, verificando, quem de fato se beneficiou, e se tal política atingiu o fim para qual foi implementada.

Com a Constituição Federal de 1988, foi instituído o Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro, um planejamento governamental de quatro anos. Além do PPA, outros instrumentos de planejamento e orçamento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988: ALei de Diretrizes e Orçamentos (LDO), que é o conjunto de leis que determina a responsabilidade para conduzir o orçamento público. E a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas que a União deverá arrecadar e fixa as despesas públicas para cada ano. Nela, contém o detalhamento da programação dos gastos públicos. Uma das grandes preocupações existentes em relação às políticas públicas de gênero e raça é a inclusão de suas perspectivas no orçamento público, garantindo recursos para sua execução. Lembrando que orçamento não pode ser considerado apenas uma peça de cálculo de custos, mas um instrumento de monitoramento da sociedade sobre os gastos.

Os indicadores (objetos de pesquisas capazes de gerar dados, que nesse caso, qualificam e quantificam as manifestações de desigualdades de gênero ou raça existentes na sociedade) possuem um papel fundamental na formulação de políticas, programas e projetos públicos, é através deles que é possível identificar e avaliar os obstáculos e os problemas que dificultam o cumprimento de seus objetivos. Tais informações permitem dimensionar os problemas e as necessidades que representam as demandas sociais a serem atendidas pela ação governamental.

Núria Rodrigues Costa

Projeto

PROJETO MULHERES EM AÇÃO

FUNDAÇÃO IGUALDADE

Apresentação

A Fundação Igualdade ousa lançar o Projeto Mulheres em Ação. Celebrando contratos de parcerias e convênios, a Fundação tem o intuito de criar alternativas profissionais para mulheres de baixa renda, residentes no Município de São Domingos do Norte, Espírito Santo, através da inclusão digital.  Grupo Cola3 Maio/2012

Proponente: Fundação Igualdade. CNPJ 13.765. 968/0002-01. Sito à Av. Honório Fraga, 350, Centro, São Domingos do Norte, Espírito Santo. CEP: 29.745-000. Fone/fax: 27 3742 1298. e-mail: Fundaçãomulherigual@gmail.com. Conta para depósito: Agência 2102, c/c 13023, Banco do Brasil.                                                                       O projeto a ser desenvolvido terá um custo aproximado de cento e vinte mil reais (R$ 115 660,00). Do total, 80% serão mantidos pelos parceiros/as e convênios celebrados. Os outros 20% restantes serão a contra partida da fundação Igualdade, como entidade proponente.

Segue a planilha de custos.

Planilha anual de insumos
Produto	Quantidade	Valor Unitário	Total	OBS
Computadores	32	R$ 1.100,00	R$ 35.200,00
Impressoras	04	R$ 350,00	R$    1.400,00
Material de escritório	Diversos	Vários	R$   2. 200,00
Recargas de cartuchos	04/mês	R$ 15,00	R$       720,00	115.660
Material de limpeza	Diversos	Vários	R$    4.800,00
Café/lanche	Diversos	350 reais/mês	R$    4.200,00
Mochilas	30	R$ 90,00	R$    2.700,00
Professores	4	800 reais/mês	R$  38.400,00
Técnicos	2	630 reais/mês	R$  15.120,00
Outros	Diversos	Vários	R$    3.000,00
Total	---------------	-------------	R$115.600,00

1      JUSTIFICATIVA

O Município de São Domingos do Norte tem dez mil e duzentos habitantes (10.200). Dessa população, duas mil e quatrocentas famílias são atendidas pelo programa bolsa família. Cento e sessenta famílias são atendidas pelo programa PAA, mantido pela CEMAAF (central Municipal de alimentos da agricultura familiar) de São Gabriel em parceria com a Paróquia de São Domingos. E outras instituições que fazem atendimento às pessoas de baixa renda. Esse quadro social gera dependência das pessoas e principalmente das mulheres que se limitam à vida doméstica, caracterizando dependência econômica e por vezes, ocorre também violência doméstica no lar.                                                                                                   Para ajudar na erradicação do problema, algumas possibilidades são visualizadas para potencializar as ações do projeto, como é o caso da inclusão da proposta do projeto no plano plurianual municipal, articulada com a rede municipal de educação, cultura e assistência social; Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. O envolvimento de empresas no projeto e captação de recursos nas instituições financeiras, como por exemplo o Banco do Brasil, o SICOOB e o BANESTES.

2      PÚBLICO ALVO

O projeto Mulheres em Ação tem como público alvo as famílias de baixa renda, inclusas ou não em programas sócias. O projeto está definido para atender tais famílias, cadastrando mulheres economicamente dependentes dos seus cônjuges e mulheres mães solteiras de baixa renda. A execução do projeto com esse público dar-se-á no turno noturno, funcionando em duas turmas, A e B, nas terças e quintas feira e nas quartas e sextas feira, respectivamente, entre as 19h às 22h, no período de dois anos. Cada turma terá quinze mulheres alunas, perfazendo um total de 30 mulheres capacitadas profissionalmente a cada ano.

3      OBJETIVOS

3.1  OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento familiar e social de mulheres de baixa renda partir da apropriação autônoma das tecnologias da Informação e Comunicação e da inclusão digital.

3.2  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

4.2.1Promover a cidadania pela participação política e social do projeto de inclusão digital.

4.2.2. Gerar oportunidades profissionais de trabalho pela popularização da ciência, da cultura e do acesso e produção de informação e conhecimentos.

4.2.3. Criar e consolidar parcerias para o desenvolvimento local sustentável do       projeto de inclusão digital de mulheres pobres

4.2.4. Revitalizar a vida social das pessoas através de oportunidades de emprego com a tecnologia digital.

4      Metas

O projeto Mulheres em ação tem como metas a alcançar:

1.1. Atendimento a mulheres de baixa renda sem alternativas profissionais e dependentes de doação de cesta básica da comunidade.

1.2. Inserir no mercado de trabalho as mulheres economicamente dependentes dos seus cônjuges.

1.3. Ajudar mulheres pobres e pretas a romper o silêncio sobre a violência doméstica que sofrem.

1.4. Promove a convergência de ações do governo e da sociedade civil organizada para o desenvolvimento social e atendimento ao cidadão;

1.5. Promove a cidadania digital pela universalização do acesso às tecnologias para a criação e produção de conhecimento tecnológico, científico, cultural e social.

1.6. Política pública transversal que integra diversas áreas de atuação do Governo nas esferas municipais, estaduais e Federal.

5      PASSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO - CRONOGRAMA

Para planejamento
Data	Atividade
04/07/2012	Reunião de apreciação do projeto com os principais parceiros: prefeitura, Mineração Guidoni e os Bancos do Brasil, SICOOB e BANESTES.
04/08/2012	Reunião com as principais lideranças comunitárias, a fim de o projeto ganhe adesão e apoio comunitário.
08/09/2012	Reunião de planejamento com diretoria para elaborar o plano de funcionamento do projeto.
04/10/2012	Reunião de planejamento com a comissão de captação e gestão de recursos.
04/12/2012	Lançamento do Projeto.

6. Planejamento para execução

O Projeto mulheres em Ação terá uma proposta de funcionamento ordinariamente de duas vezes por semana, precisamente as quartas e sextas feiras, das 19h às 22h, com duração de dois anos, com formação de turmas anuais.

13/02/2013	Aula Inaugural
13/05/2013	Avaliação do projeto.
20/08/2013	Nova avaliação das ações do projeto.
20/11/2013	Avaliação final.
21/12/2012	Solenidade de entrega dos certificados de conclusão de curso aos alunos.

7. Avaliação e monitoramento do Projeto

7.1. A avaliação e o monitoramento do Projeto terá um processo de construção colaborativa entre a diretoria e a comissão de gestão e recursos a fim de promover feedback para as ações da implementação do projeto.

7.2. A fundação Igual juntamente com a direção do Projeto Mulheres Ação dará suporte de base tecnológica para coleta de informações e monitoramento automático.

8.  Impactos Sociais do Projeto

Níveis	Impactos
Nível Individual	Desenvolvimento de habilidades, oportunidades e emprego, e perspectivas de futuro.
Nível Cultural	Acessibilidade e inclusão digital, educação, segurança, participação popular, sustentabilidade social.
Nível da Fundação Igualdade.	Conteúdos e eventos realizados, comunidade atendida, articulação em rede social, representatividade e participação, serviços comunitários prestados.

9. Contato

GPPGR – UFES

Grupo Cola3

Antonio Paulo Mascarenhas França e Rafaela Fávero