O Módulo 3 traz o tema, Políticas Públicas e Raça e está desdobrado em quatro unidades. Na 1ª unidade pode-se refletir sobre a “Construção histórica da idéia de raça”. Na 2ª unidade reflete-se sobre “O percurso do Conceito de raça no campo de relações raciais. A 3ª unidade traz o tema: “Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes”. Já a 4ª unidade reflete o “Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma Agenda Contra o Racismo”.
A introdução do Modulo 3 coloca uma questão fundamental: O fim da escravidão no Brasil, atrasado em relação ao mundo, não significou nem reconhecimento nem reparação das inúmeras perdas que foram impostas à população negra. Essa questão é importante para despertar a consciência crítica a respeito das desigualdades raciais no Brasil, a qual nada tem a ver com aspectos biológicos do homem e da mulher. No início do século XXI, no nosso país, a igualdade racial é uma quimera.” Como dizem, os tambores e o samba (expressões negras de letra, som e ritmo) estão “livres do açoite das senzalas, presos na miséria das favelas”.
Oportuno colocar alguns aspectos dos indicadores sociais: No Brasil a freqüência de homicídios contra a população negra aumentou de 24.763 vítimas de assassinatos para 29.583 entre os anos de 2000 e 2006, segundo dados do Ministério da Saúde. São as negras e os negros que vivenciam as piores posições no mercado de trabalho, maior taxa de desemprego ou de trabalho informal. Outro dado: O setor saúde apresenta taxas de morte materna de mulheres negras, por causas evitáveis, seis vezes maiores do que as brancas, o que eleva as taxas de mortalidade das mulheres neste ciclo específico da vida – o da reprodução, a patamares inaceitáveis.
A leitura da unidade traz a certeza de que a idéia de raça não tem origem na origem humana, pois Deus, Criador de todos/as nós, deu origem apenas à humanas/os, tudo mais no universo tem outro qualificativo: constelação, cardume, manada, bando, boiada, silvestres, etc. Isso significa um pensamento convergente com a postura bíblico-religiosa, fundamentado em Gênesis 1, 27, expressa que o ser humano deve ser tratado como homem e mulher, com muita dignidade, até por uma ordem Divina.
Certo é que, para pessoas religiosas a vida de fato veio de Deus, porém para outras, a vida humana tem origem na evolução das espécies, neste sentido, uma pergunta não pode deixar de ser feita: Quem originou a vida humana sobre a terra (Deus, na teoria religiosa e/ou evolução das espécies, na teoria da evolução) teria originado já com subdivisões? Á medida que se lê esses textos, tem-se a certeza de que ao longo da história, o homem e a mulher transformaram a nomeclatura ‘tribos’ em ‘raça’, pois assim (em tribos), os povos se organizavam e viviam, formando núcleos familiares.
Então, com a evolução da sociedade pode-se também acumular muito ‘lixo’. A idéia de raça que foi construída nas ciências naturais até o século XIX, disseminando o racismo por toda a parte do mundo, é uma praga para a humanidade. Essa mesma idéia foi repensada nas ciências sociais, na Antropologia em particular, a partir do século XX. Como se vê, o avanço das tecnologias e da comunicação traz, junto com os benefícios para a vida humana, muitos aspectos negativos, como a discriminação racial e a exclusão. Isso é ‘lixo’ humano produzido pelos brancos/as e pelos poderosos/as da sociedade.
A leitura da unidade 2 foca na evolução do conceito de raça a partir da Abolição da Escravatura, em 1888, para deixar claro como se deu o percurso do conceito de Raça no Campo de Relações Raciais no Brasil. Com o advento da Lei Áurea, em fins do século XIX, em que tornou escravos/as em cidadãos/ãs, movimentos sociais, surgiram, possibilitando também a origem de movimentos negros.
Muitos cientistas começaram a pesquisar e estudar as questões raciais no Brasil e no mundo, ao mesmo tempo, esses estudiosos pensaram na conceituação de raça, do ponto de vista biológico e sociológico, já que desde a chegada dos europeus/eias às terras brasileira, estabeleceu-se uma questão separatista a partir da cor. O que estava em discussão no debate do final do século XIX no Brasil era a possibilidade de pensar um “povo brasileiro” que fosse viável no que diz respeito a suas origens raciais. Esse modo de pensar perpassa o século XX. Gilberto Freire, em Casa Grande & Senzala, Pensou: “Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma quando não na alma e no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro”.
A partir do pensamento de Gilberto Freire, firma-se o pensamento de que é realmente inviável pensar um povo brasileiro que não tenha nas suas origens o sangue indígena ou negro. Os brancos/brancas Europeus/éias fizeram acontecer uma população miscigenada e desde então procuram dizimar esta mesma população. De fato, estamos em pleno século XXI, assistindo, no palco da vida, a esse espetáculo ridículo e deprimente. É preciso reinventar as armas ideológicas para erradicar essa situação degradante da vida dos negros/as ou do contrário, estaremos a cada dia imersos/as numa grande contradição, que é não avançar na questão dos direitos humanos, nessa era da comunicação, da ciência e da técnica. O momento é-nos favorável.
A partir da leitura da Unidade 3, destaca-se alguns conceitos que redefiniram as desigualdades de gênero e raça/cor que decorreram através de dados demográficos, tendo como estimativa a inserção do homem e da mulher negra na educação, no mercado de trabalho e da mulher negra como referência e provimento da família. Através de um processo histórico a população brasileira caracteriza por uma pluralidade étnica, inseridos nos seguintes grupos de raça: branca, negra e parda/ indígena. Isso favoreceu a construção de um país miscigenado e cultural. A partir desta acepção se acentuaram a desigualdade, levando a formação de hierarquia de classe. Os negros se encontraram discriminados e na maioria das vezes em situação de marginalidade e exclusão social.
Relacionando aos dados estatísticos do IBGE, a educação, a taxa de analfabetismo, escolarização e anos de estudos ainda são insignificantes pela desigualdade. De acordo com os estudos, frequentar a escola, significa oportunidade de emprego e salários melhores independente da faixa etária. Entretanto, a população negra teve um avanço, principalmente no ensino superior através das politicas de inclusão (processo de redução das desigualdades raciais oferecendo cotas, cursinhos), mas as desigualdades ainda são marcantes.
Outro quadro é o mercado de trabalho, podemos perceber claramente a discriminação racial e sexual, a maioria dos trabalhadores negros conta com até dois salários mínimos no rendimento mensal, comparando com o branco que recebe exercendo a mesma atividade o dobro, e a jornada de trabalho também é maior, principalmente no serviço doméstico, e na maioria das vezes executado pelas mulheres negras. Os homens negros permanecem com a força física na construção civil, e na administração pública ele é minoria, os negros incluindo homens e mulheres ainda continuam menos protegidos no setor previdenciário, a maioria não possuem carteira assinada, vivendo do mercado informal, e o grande número de pessoas negras vivem em situação de desemprego.
De acordo com os estudos demográficos, não podemos olvidar que as conquistas das mulheres foram significativas nos dias atuais. A maioria delas hoje é a referência da família, isto é, provimento dos filhos, o que anteriormente este titulo era para mulheres viúvas ou separadas. Houve um aumento significativo também no acesso as escolas, atualmente elas concentram com mais escolaridade do que os homens. Com a expansão da escolaridade aumentaram a presença das mulheres no mercado de trabalho, principalmente as casadas e mais velhas, no momento elas ocupam espaço nas vendas de produtos, saúde, educação e emprego doméstico. Infelizmente, ainda destacamos que as mulheres negras ainda apresenta um desempenho baixo, e a maior parte ocupa no mercado de trabalho a função de trabalhadora doméstica, isto inclui a baixos rendimentos, ausência de escolaridade e um dos meios de sustento a família, sendo que na superioridade das conquistas das mulheres destacam as brancas.
A unidade 4, vale ressaltar que o movimento negro surgiu no inicio do século XX, nesse período, surgiu também manifestações preconceituosas que impediam a população negra exercerem seus direitos sociais e civis. No contexto do associativismo, o primeiro ciclo de mobilização do movimento foi a Frente Negra Brasileira- FNB (1931- 1937), esse movimento abordou a politica antirracista e a integração de negros na sociedade de classe. Esse movimento trouxe para a sociedade negra uma visão acirrada de igualdade, fazendo com que os valores pessoais propendessem à transformação de uma ação democrática, voltada para a igualdade. Por volta dos anos de 1940, o regime politico ofereceu ao movimento negro mais abertura para as manifestações civis. Neste período surgiram duas entidades: a União dos Homens de Cor- UHC e o Teatro Experimental do Negro- TEN, este foi considerado o segundo ciclo de mobilização que lutou também pela igualdade racial em nosso país, em busca da representação do negro.
O último e mais recente ciclo de mobilização negra iniciou em meados de 1970, este movimento era construído de uma identidade negra que cultivava os espaços de sociabilidade de negros tanto em locais públicos como privados, ou seja, foi à face da inserção do negro no meio social. Desde os anos de 1980, a mulher no Brasil decorre na busca de uma interseção de um movimento antirracista e antissexista. Estes movimentos de mulheres negras propiciaram a articulação das esferas locais e globais voltados aos recursos econômicos e políticos. A presença das mulheres negras nos espaços públicos propiciou a produção de um quadro de desigualdade de raça e de gênero em diferentes instâncias da vida social- educação, trabalho e política. Adiante vemos que o ativismo negro foi estabelecido por estratégias de ampliação de espaços, tanto na esfera civil quanto na estatal, à medida que promovia com os demais movimentos sociais a democratização.
Entretanto, a partir da Constituição de 1988, nota-se que as conquistas do movimento negro abriram espaço para o ativismo negro, uma vez que se voltaram para as ações de implementação de politicas direcionadas a população negra. O movimento negro visa à reforma democrática em favor da igualdade de direitos e pluralismo étnico racial, ou seja, eles buscam a não discriminação dos negros em locais públicos e privados, à redução da desigualdade racial nos diversos âmbitos, incluindo o trabalho, a educação e a saúde.
O Estado Democrático de Direito no Brasil, estabeleceu que o movimento negro disputava conceitos de democracia, principalmente a ideia de universalidade, liberdade e igualdade, participação e representação politica. Atualmente, o país tem se mobilizado no sentido de oferecer cursos de formação para a educação de étnico – raciais, instituiu o Ensino de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros, em busca de combater o preconceito racial na cultura formal na formação dos brasileiros.
De tudo que foi relatado fica a certeza da incansável luta cidadã pela igualdade racial e o respeito pela pessoa, não importando a condição. Esta é uma missão contínua do cidadão/ã de bem; Missão das ONGs e instituições, no sentido pressionarem governos a elaborarem políticas públicas que atenda rápido a esse tipo de população que sofre a 500 anos.
Postado por Neliane Reggiani Andrade e Antonio Paulo Mascarenhas França.
Renato Casagrande já indicou os três secretários que serão os interlocutores oficiais do Governo no grupo de trabalho 
