22.03.2012 - Comissão pretende acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha
“Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com o requinte de crueldade, como presenciamos neste caso. O estupro das cinco mulheres foi premeditado e detalhadamente planejado para presentear um homem. O grupo comprou cordas para amarrar as vítimas e capuzes para encobrir o rosto das mulheres, duas reconheceram que as vozes eram dos amigos e foram brutalmente assassinadas”, relatou Aparecida Gonçalves. Na semana passada, ela acompanhou a Caminhada da Paz para fazer justiça às mulheres vítimas de violência sexual em Queimadas e articulou a parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco, para envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no município, e o do Governo do Estado da Paraíba.
Amplamente defendida por todas e todos os parlamentares presentes, o caso das mulheres estupradas na Paraíba foi incluído no programa de audiências públicas que vão apurar casos enquadrados na Lei Maria da Penha com expressiva repercussão nacional, a exemplo de Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes.
Para a presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PcdoB/MG), o diagnóstico apresentado é preocupante. “Estas informações nos dá dimensão e a gravidade do fenômeno da violência contra as mulheres e coloca em evidência que este problema já se trata de uma epidemia social”, observou.
A deputada Jô Moraes disse que o foco do trabalho da CPMI será ouvir as instituições envolvidas para buscar medidas mais emergenciais no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. “Vamos escutar a sociedade civil, não só os movimentos de mulheres, mas representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Nacional de Juizes, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), da Segurança Pública e do Poder Judiciário”, declarou.
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que o enfrentamento à violência contra as mulheres é complexo e necessita do envolvimento dos poderes Legislativo e Judiciário para fortalecer as ações do Executivo. "Nós do Congresso Nacional queremos ter uma parceria muito estreita com o governo Federal para produzirmos um resultado que seja favorável e melhore os serviços de atendimento à mulher e o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil", afirmou.
RETRATO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - As informações apresentadas por Aparecida Gonçalves mostram que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180-, realiza por dia mais de 1,8 mil atendimentos e cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor e 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência.
Outra dado que chamou atenção foi a evolução das taxas de homicídio de mulheres por unidade federativa nos últimos dois anos, em alguns estados como Alagoas houve o crescimento de 50% no número de homicídios de acordo com o Mapa da Violência 2011 do Instituto Sangari e do Ministério da Justiça.
INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS - A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres informou que a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência tem hoje 963 serviços em todo o país, a maioria nas capitais. São 374 Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, 116 Núcleos de Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, 204 Centros de Referencia, 72 Casas Abrigo, 98 Juizados Especializados/Varas Adaptadas de Atendimento à Mulher, 61 Núcleos ou Defensorias Especializadas, 38 Promotorias Especializadas ou Núcleos de Gênero do Ministério Público.
“Menos de 10% dos municípios brasileiros têm serviço especializadas de atendimento á mulher. Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento” destacou.
Aparecida também falou sobre os avanços e os desafios para a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Estamos em processo de repactuação do Pacto para envolver os outros entes de Federação, Poder Judiciário, e Legislativo no enfrentamento à violência. Será difícil ter políticas publicas efetiva de maneira organizada e que dê conta da demanda a ser de atendida sem a realização de ações transversais com estes órgãos”, finalizou.
PRÓXIMOS PASSOS - A CPMI definiu que serão realizadas audiências públicas em 12 estados concomitantemente às realizadas no Senado Federal. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (27/3) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Devem participar da discussão representante da OAB, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Estavam presentes na primeira audiência pública da CPMI as senadoras, Ana Rita ( PT/ES), Ângela Portela (PT/RR), Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM) e Ivonete Dantas (PMDB/RN); as deputadas Jô Moraes (PcdoB/MG), Keiko Otta (PSB/SP), Rosane Ferreira (PV/PR), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Sueli Vidgal (PDT/ES), Rosinha Adefal (PtdoB/AL) e Carmem Zanotto (PPS/SC).
(Fonte: Comunicação Social SPM/PR)
Pesquisa e Postagem: Rafaela Fávero
Nenhum comentário:
Postar um comentário