Comissão da mulher constata falta de estrutura em Alagoas para atender vítimas
02/06/2012 09:39:00
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no País constatou em diligências e audiência pública no Estado de Alagoas, ontem (31/5) e nesta sexta-feira (1/6), a total falta de estrutura física, material e de pessoal para um atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
O Estado é o segundo do País em assassinatos de mulheres, perde apenas para o Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos de violência contra mulheres só neste ano. “O que vimos aqui é o sucateamento de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de atendimento às mulheres”, afirmou a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).
Embora os dados sejam alarmantes, Alagoas conta apenas com três delegacias especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que atende às mulheres vítimas de violência. No Instituto Médico Legal (IML), a comissão encontrou um local devastado, sem as mínimas condições de atendimento e de privacidade para o atendimento às vítimas.
Todos os equipamentos, com exceção de uma delegacia, ficam em Maceió. A única cidade, fora a capital a concentrar uma unidade, é Arapiraca. Em Alagoas, as delegacias especializadas não têm plantão aos finais de semana, não abrem todos os dias da semana e não funcionam à noite, além de não chegarem ao interior.
A maioria das unidades foi visitada pela CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e Keiko Ota (PSB-SP) como presidenta e vice-presidenta. Acompanharam a CPMI à Alagoas, ainda, a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Célia Rocha (PR-AL).
Em diligências, as integrantes da CPMI encontraram fechada Delegacia Especializada do Centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira. No momento da passagem da CPMI, a irmã de uma vítima de violência implorava por atendimento, mas tudo o que conseguiu – e depois de reclamar muito – foi ser encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei Maria da Penha.
“É inconcebível que a Delegacia da Mulher deixe de funcionar um dia e meio durante a semana, não dê acolhimento à vítima, não tenha plantão aos finais de semana, nem equipe multidisciplinar”, disse a relatora da CPMI.
Ana Rita afirmou que, além do problema de horário de funcionamento, o espaço da Deam é inadequado para um bom atendimento.
Relatos de representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério Público confirmam o sucateamento. Ao depor à CPMI, o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou: “Há 16 anos não se realiza concurso público neste Estado para procurador”. De acordo com ele, faltam 28 procuradores.
“A rede especializada não é integrada e falta capacitação para que os profissionais possam melhor atender às mulheres”, advertiu a presidenta da CPMI.
Segundo Ana Rita, a falta de estrutura, em especial a de pessoal, atinge os equipamentos da rede de atendimento do governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.
Ao depor à CPMI e durante a visita das senadoras e deputadas da Comissão ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Paulo Zacarias da Silva, disse que a estrutura é mínima.
Há no local apenas um juiz e uma promotora que nem sempre está presente às audiências e que muitas vezes dividem o atendimento de violência doméstica com outras especialidades, até mesmo a de trânsito.
Segundo o juiz, ele sozinho cuida de mais de cinco mil processos. “Muitas vezes não tem defensor público nem promotor”, revelou.
Denúncias - Na Câmara Municipal de Maceió, a CPMI se reuniu com o movimento de mulheres e dele recebeu documento com relato da situação, além de ouvir depoimentos de familiares de vítimas que relataram que, na maioria dos casos, os culpados não são punidos.
Na reunião, a educadora Claudiane Pimentel afirmou não confiar na Justiça. Em agosto do ano passado, a irmã dela, Claudenice Oliveira Pimentel, foi assassinada pelo marido, um policial militar que está preso.
“Este criminoso colocou fogo na minha irmã e na minha sobrinha,”, contou. A menina, hoje com 15 anos, sobreviveu e mora com a tia.
Ela teme que ele seja solto. “Tem que ser julgado e condenado”, disse.
O caso da deputada Ceci Cunha, assassinada junto com o marido e mais dois parentes há 13 anos foi lembrado pela deputada Jô Moraes. Só em janeiro deste ano, os cinco acusados foram condenados.
“A demora nos julgamentos e a falta de estrutura faz com que só aumente o sentimento de impunidade. Leva muitas mulheres a não denunciar por não acreditarem”, disse Ana Rita.
Ela relatou que, em reunião com o governador Teotônio Vilela Filho e com o secretário de Segurança de Alagoas, Dario César Barros Cavalcante, obteve o compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir plantões com delegacias comuns e que funcionará durante todos os dias da semana. As informações foram reafirmadas pelo secretário ao depor à CPMI.
O governador adiantou, também, que o projeto de segurança pública para o Estado, em gestação junto com o Governo Federal, contará com um capítulo exclusivo para mulheres.
Pesquisa: José Lopes Junior
Postagem: José Lopes Junior
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