Módulo 5 - Unidades 3 e 4

Unidade 3

Para dar ênfase na formação dos Gestores de Políticas Públicas em Gênero e Raça, vários conceitos foram abordados nesta unidade de estudo, mostrando as principais características do monitoramento e da avaliação de programas e projetos públicos. A função principal do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, garantindo a eficiência (a minimização do custo e a maximização do resultado), a eficácia (alcance das metas em determinado tempo) e a efetividade (a relação entre os resultados e os objetivos) das ações governamentais. Constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas.

Vale lembrar que, não há receitas acabadas para o tratamento das questões de monitoramento e avaliação de programas e projetos, pois vários fatores podem intervir nos caminhos e prioridades estabelecidas. Quando se pensa em um desenho de monitoramento, o primeiro passo a ser dado deve ser o mapeamento das ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada etapa prevista, observando sempre os prazos estabelecidos para o seu cumprimento. Existem vários instrumentos necessários para o acompanhamento das ações, que são: - indicadores de processo: usados para sinalizar o cumprimento de prazos e metas e a obtenção de produtos esperados para cada ação, constituem instrumentos essências para a condução do monitoramento; - frequência do acompanhamento: o tempo em que será efetuado o monitoramento dos indicadores definidos, deve ser levada em conta a natureza e o ritmo das ações; - criação de sistemas informatizados: o principio da transparência e a necessidade de agilidade do processo decisório, possibilitando o registro e a divulgação de dados referentes a implementação de políticas, programas e projetos; - relatórios diversos e complementares: os relatos sobre os procedimentos ocorridos na ação; - outros mecanismos: os demais meios a serem utilizados tanto pela equipe técnica, quanto pela comunidade e demais instituições que integrarem a rede de parceiros, incluindo as formas complementares de monitoramento a serem adotadas, que podem ser a instituição de um grupo de interlocutores locais e/ou a participação de Conselhos locais.

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA, são as peças básicas do ciclo da gestão que viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O monitoramento é o acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA. A revisão dos programas conclui o ciclo da gestão, incluindo as recomendações de aperfeiçoamento, oriundo da avaliação, na gestão e na noção dos programas que completarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A avaliação de um programa governamental tem como objetivo, aferir seus objetivos e compará-los com resultados preestabelecidos, identificar e analisar as causas dos possíveis desvios observados na operação e nos resultados obtidos, propor recomendações para subsidiar a tomada de decisões, a cerca das medidas corretivas a serem adotadas, para garantir obtenção dos resultados esperados pela sociedade.

Unidade 4

Para fechar com chave de ouro este Módulo “05”, a quarta Unidade veio mostrar como elaborar projetos e legislações públicas, iniciando com a apresentação da importância do planejamento no processo de elaboração de projetos, mostrando que o planejamento é o alicerce e um dos principais instrumentos da gestão, configura-se como a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, de fixar os objetivos a serem alcançados, de calcular as atividades e os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo, ou seja, um bom planejamento é uma condição para que se viabilize o alcance das metas e o domínio das diferentes etapas do processo.

Quando se trata especificamente de gestor de políticas públicas, alcançar o patamar de bom administrador é necessário inserir uma cultura democrática e inclusiva à própria gestão. Na construção dessa cultura da gestão, devem ser considerados alguns elementos, dentre esses o compromisso ético, o perfil de gestor e o conhecimento do contexto. O gestor deve conhecer também seu público-alvo, pois, todo projeto possui um público-alvo, que é caracterizado pela sua localização geográfica, faixa etária, raça, gênero, etc... Além disso, o gestor deve saber sua focalização, que é mais um critério para formulação de projetos, pois, focar é uma atuação direcionada ao público-alvo estabelecido.
Resumindo, para se ter um bom projeto é necessário ter conhecimento do contexto. Outro elemento importantíssimo no planejamento de uma ação é o tempo (período necessário para a execução da ação). E o tempo é dividido em duas dimensões, duração o planejamento (tempo gasto para planejar a ação), e a elaboração de um plano de trabalho (tempo gasto para a implementação do projeto).

Então, todo gestor de políticas públicas deve ter como referência as bases: planejamento, transparência, controle, responsabilidade e ética. A elaboração de documentos técnicos para a celebração de convênios necessita consultar a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional número 1 de 15/01/1997 e suas alterações: a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101 de 04/05/00.

Já a prestação de contas, também é regulamentada pela Portaria 127/2008, nos artigos 57 e 60, que diz: o órgão ou a entidade que receber recursos da União ficará sujeito a prestar contas do total dos recursos recebidos no prazo máximo de 30 dias, contados do término da vigência do convênio ou contrato, ou do último pagamento efetuado. Pode ocorrer de forma parcial e final, ou somente final. O proponente pode verificar a necessidade de promover alterações em algumas etapas, mas antes de qualquer alteração ou gasto não previsto, é necessário solicitar alterações para o órgão concedente, através de ofício e envio de novo Plano de Trabalho.

Núria Rodrigues Costa