Unidade 01
A cada novo Módulo, novos temas e aprendizados, e a cada nova Unidade, novos conceitos enriquecendo tais aprendizados. A Unidade 01 (A Transversalidade de Gênero) traz o tema “Marcos Históricos, Conceituais e Institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça”, que apresenta a formulação e o desenvolvimento das noções e das práticas em torno da cidadania, e a atuação dos movimentos sociais nessa área. Apresenta as grandes transformações na economia mundial nas últimas décadas do século XX, e a ampliação das abrangências dos “novos” movimentos sociais, passando a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, marcando o século XX com o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade.
No texto “Redemocratização e Reforma do Estado no Brasil” traz as ligações entre Sociedade Civil e Estado, e os três momentos decisivos na transformação do Estado brasileiro. O primeiro momento foi o Período Getúlio Vagas (Era Vargas), ocorrido entre os anos de 1937 a 1945, quando ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo. O segundo momento foi o Período do Regime Militar, que aconteceu entre os anos de 1964 a 1985, ampliando Administração Indireta, passando a atuar em bases empresariais, e que, através do Decreto-lei 200/1967, constitui a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, privilegiado a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de deliberar agilidade ao Estado. E por fim, o terceiro momento é marcado pela Constituição de 1988, que fortaleceu o princípio da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização. Este novo momento passa a ser marcado pelos novos governos.
A cada novo Módulo, novos temas e aprendizados, e a cada nova Unidade, novos conceitos enriquecendo tais aprendizados. A Unidade 01 (A Transversalidade de Gênero) traz o tema “Marcos Históricos, Conceituais e Institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça”, que apresenta a formulação e o desenvolvimento das noções e das práticas em torno da cidadania, e a atuação dos movimentos sociais nessa área. Apresenta as grandes transformações na economia mundial nas últimas décadas do século XX, e a ampliação das abrangências dos “novos” movimentos sociais, passando a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, marcando o século XX com o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade.
No texto “Redemocratização e Reforma do Estado no Brasil” traz as ligações entre Sociedade Civil e Estado, e os três momentos decisivos na transformação do Estado brasileiro. O primeiro momento foi o Período Getúlio Vagas (Era Vargas), ocorrido entre os anos de 1937 a 1945, quando ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo. O segundo momento foi o Período do Regime Militar, que aconteceu entre os anos de 1964 a 1985, ampliando Administração Indireta, passando a atuar em bases empresariais, e que, através do Decreto-lei 200/1967, constitui a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, privilegiado a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de deliberar agilidade ao Estado. E por fim, o terceiro momento é marcado pela Constituição de 1988, que fortaleceu o princípio da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização. Este novo momento passa a ser marcado pelos novos governos.
O texto “Por uma Democracia Participativa no Brasil”, mostra que a Reforma do Estado tornou-se um tema central na agenda política mundial, em consequência das insatisfações dos modelos institucionais precedentes, geradas pelas diversas crises espalhadas pelo mundo nos anos anteriores, como a crise econômica de 1965, a Guerra Fria e os Golpes de Estados que instituíram as Ditaduras Militares, e também pelas insatisfações dos chamados “novos” movimentos sociais, que inseriam temas não abordado pelos partidos, como o feminismo, as questões raciais, a ecologia, e a defesa do consumidor. Fazendo com que o assunto Reforma do Estado tivesse ênfase e passasse a constar na pauta dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O quarto texto traz os “Princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade”. Assim, Intersetorialidade é o entendimento de que a gestão das políticas sociais e dos serviços públicos deve ser realizada por meio de ações integradas. Exigem diálogo, acordos, compartilhamentos de ações, de ponto de vista e entendimentos. Já a Interseccionalidade, é uma categoria com um conteúdo político bem definido, abrange a complexidade da situação de indivíduos e grupos, considerando a simultaneidade de eixos de subordinação. Quanto à transversalidade de gênero e raça, compreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve alcançar ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades.
Os últimos dois textos veem retratar as “Origens, Missões Institucionais e Estratégias de Gestão” da “Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)” e da “Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)”.
Unidade 2
Esta nova Unidade de estudo define os subsídios necessários para a compreensão do processo de planejamento governamental e de previsão de orçamento público para a implantação de políticas com recorte de gênero e raça. Dentre tais subsídios, está a compreensão sobre diversos temas e conceitos,como o Ciclo de Políticas Públicas, que é o processo que compreende desde a definição da agenda, elaboração, implantação, até a avaliação das políticas públicas, ou seja, toda a formulação de políticas públicas, a vida política, que engloba a entrada de dados de ambientes externos como os econômicos, religiosos, culturais, transformando-os em respostas à sociedade, as decisões políticas.
Para melhor entendimento, podemos conceituar as fases do ciclo das políticas:
- A agenda, momento que é formado os problemas, assuntos e demandas que os responsáveis por sua elaboração escolhem ou são levados a escolher, são os planos;
Para melhor entendimento, podemos conceituar as fases do ciclo das políticas:
- A agenda, momento que é formado os problemas, assuntos e demandas que os responsáveis por sua elaboração escolhem ou são levados a escolher, são os planos;
- A formulação de políticas é o momento que os dados agendados são transformados em importantes informações, onde a faze experimental e normativa se transforma em ações públicas;
- A implementação de políticas públicas é a faze em que são posto em prática as ações antes definidas;
- A avaliação é o monitoramento das políticas públicas, verificando, quem de fato se beneficiou, e se tal política atingiu o fim para qual foi implementada.
- A implementação de políticas públicas é a faze em que são posto em prática as ações antes definidas;
- A avaliação é o monitoramento das políticas públicas, verificando, quem de fato se beneficiou, e se tal política atingiu o fim para qual foi implementada.
Com a Constituição Federal de 1988, foi instituído o Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro, um planejamento governamental de quatro anos. Além do PPA, outros instrumentos de planejamento e orçamento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988: ALei de Diretrizes e Orçamentos (LDO), que é o conjunto de leis que determina a responsabilidade para conduzir o orçamento público. E a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas que a União deverá arrecadar e fixa as despesas públicas para cada ano. Nela, contém o detalhamento da programação dos gastos públicos. Uma das grandes preocupações existentes em relação às políticas públicas de gênero e raça é a inclusão de suas perspectivas no orçamento público, garantindo recursos para sua execução. Lembrando que orçamento não pode ser considerado apenas uma peça de cálculo de custos, mas um instrumento de monitoramento da sociedade sobre os gastos.
Os indicadores (objetos de pesquisas capazes de gerar dados, que nesse caso, qualificam e quantificam as manifestações de desigualdades de gênero ou raça existentes na sociedade) possuem um papel fundamental na formulação de políticas, programas e projetos públicos, é através deles que é possível identificar e avaliar os obstáculos e os problemas que dificultam o cumprimento de seus objetivos. Tais informações permitem dimensionar os problemas e as necessidades que representam as demandas sociais a serem atendidas pela ação governamental.
Núria Rodrigues Costa
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