Módulo 4 – Estado e Sociedade

A TRATATIVA DO MÓDULO 04?

O Modulo 04 trata da responsabilidade que o Estado e sociedade devem ter no campo dos direitos humanos, afim de que possa fazer a reabilitação da vida de tantas pessoas esquecidas e/ou excluídas do processo de crescimento e desenvolvimento. De fato, o Brasil, nos últimos quinze anos, tem vivido intensas transformações no campo das políticas públicas voltadas para as questões de gênero e raça, atendendo as minorias sociais, como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades. Nesse sentido, o Estado busca parcerias para implementar e executar as políticas públicas necessárias e urgentes. Assim, as instituições públicas e privadas têm o dever de interagir, coibindo a violência racial e de gênero, como exemplo.

A NECESSIDADE DA LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Verdade é que nas últimas duas décadas, muitas vitórias foram alcançadas pelos movimentos sociais, dentre eles, movimento de negros, e de mulheres. Tais vitórias, não podem servir de acomodação, mas, pelo contrário, exige uma constante vigilância, acompanhamento e luta permanente pela efetivação plena dos seus direitos conquistados, o que resulta no encorajamento de outros movimentos na luta pelo direito de políticas públicas aplicadas no seu caso em específico.

SUPERAÇÃO DO ESTADO AUTORITÁRIO

As políticas afirmativas, cujo estudo compõe o Módulo Estado e Sociedade, são possibilidades reais de superação desse processo autoritário, racista e sexista que fundamentou a política pública no Brasil. O vídeo Mulheres do Brasil, presente! mostra o processo de luta por direitos e conquistas de políticas públicas e representa um chamado à ação e à mobilização,

A ORIGEM DA IDÉIA DE CIDADANIA.

O modulo 4 apresentou 3 unidades e cada unidade vários conceitos, os quais refletem

O tema em reflexão nesta unidade é: Estado, Sociedade e Cidadania. A Idéia de cidadania surge com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, quando emerge da sociedade uma nova classe chamada de Burguesia que vai lutar contra o monopólio do Rei e da Nobreza. Somente a nobreza e o clero possuíam direitos políticos, vez que o poder era concedido por Deus. A busca por liberdade de ação é o discurso da burguesia. Segundo essa corrente, os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e que a igualdade é formal, não real. Surge com isso, o conceito de cidadão, consolidando na França, o tripé da vivencia social: igualdade, liberdade e fraternidade, o qual vai influenciar nas transformações sociais aqui no Brasil.

MUDANÇAS DE RUMOS NO BRASIL. 1ª CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A sociedade brasileira sofreu as marcas da sociedade portuguesa desde o século XVI, com uma política voltada para as elites. De 1500 a 1888, o Brasil Colônia e, após a Independência, o Brasil Império, conviveram com a existência de seres humanos na condição jurídica de objetos e destinados a não serem considerados como entes com consciência e, muito menos, portadores de direitos. Em 1891, surge a Constituição Federal com uma novidade: a educação básica podia matricular mestiços/as, negros/as junto com filho das elites. Porém, o Estado passou a custear estudo universitário de filhos/as das elites. Foi Instaurada a República oligarca e com isso, a oposição começa a esboçar as primeiras greves no Senado federal que VaI influenciar o advento da democracia no período Getulista.

PERÍODO DE 1930 A 1940 E O DIREITO POLÍTICO DAS MULHERES

A Revolução de 1930 abre o chamado Período Getulista (1930-1940), que vai transformar o país em uma nação industrial. Esta realidade se expressa na Constituição de 1934, que consolida a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. Já no período da redemocratização efetivada na Constituição Federal de 1988, emerge os movimentos sociais como forma de organização do país através da participação cidadã.

A DITADURA E A REDEMOCRATIZAÇÃO

Após o período Getulista, o Brasil passou por um período de ditadura militar, cerceando os direitos dos cidadãos/ãs. Mas, desde 1980, eclodiu por toda parte reivindicações, protestos e movimentos sociais a favor dos direitos à liberdade e dos direitos humanos, o que resultou na redemocratização, culminando com a elaboração de uma Constituição cidadã. Até hoje, os movimentos sociais continuam pressionando o Estado brasileiro por políticas públicas mais efetivas, que garantam a cidadania e que reparem as dívidas históricas com alguns segmentos sociais, como os/as negros, os/as indígenas e as mulheres. Além desses seguimentos, percebemos, fortemente, a luta de movimentos sociais a favor do respeito e do direito à diversidade sexual.

ESTADO DE DIREITO X ESTADO POLÍCIA

A unidade 2 refletiu o tema: O direito como instrumento de transformação social. Aqui, observa-se que o avanço da sociedade ocorre a partir dos conflitos sociais, do choque entre o velho e o novo, alterando, inclusive, os normativos jurídicos de forma que estes consigam responder às novas demandas da sociedade. É a partir das Revoluções Americanas (1776) e Francesa (1789) que se verifica a transformação do poder política e a construção do Direito Público. Com isso, institui-se o chamado Estado de Direito, substituindo o estado polícia.

SEIS CONSTITUIÇÕES  E O AVANÇA DA CIDADANIA

No Brasil, até hoje foram promulgadas seis Constituições e em todas elas reflete-se claramente o contexto econômico, social e político de cada época, o que revela as transformações sociais através dos tempos. Revela também a edição de leis de iniciativa e participação popular, o que caracteriza um Estado Democrático de Direito, ou seja, Um Estado em que os cidadãos/ãs podem manifesta suas idéias e ações.

GÊNERO E RAÇA, ALVO DA INTERVEÇÃO ESTATAL

A unidade 03 refletiu sobre políticas públicas em gênero e raça. Foi possível convencer-se de que políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público. Ou seja, é necessário que haja organização da sociedade civil, através da qual o governo possa efetivar e realizar as políticas públicas. Desta forma, as políticas públicas podem ser entendidas também como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade oportunidades aos cidadãos/ãs. Isso assegura o caráter de um estado Laico, democrático de direito.

A PARTICIPAÇÃO POPULAR GARANTE MUDANÇAS SOCIAIS.

Para que o estado possa assegurar a igualdade entre os cidadãos/ãs é necessário a participação popular através de mecanismos que viabilizem essa implementação e efetivação das políticas públicas. Daí a importância da criação e manutenção dos conselhos de direitos, conselhos de gestão, fóruns sociais, movimentos sociais e demais organizações não governamentais. Graças a uma parceria entre governo e sociedade civil organizada ao longo das décadas, é que hoje temos políticas públicas implantadas o que tem melhorado a situação social. Vidas estão sendo revitalizadas, com destaque para o melhoramento da população empobrecida, da liberdade e ascensão da mulher, bem como a questão da igualdade racial e a diversidade sexual.

Postado por Antonio Paulo Mascarenhas França e Neliane Reggiani Andrade.