Lívia Francez
As entidades representantes do Movimento Negro no Estado assinam nota conjunta em que cobram do governo a legitimidade do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criado para discutir a criação de mecanismos que promovam a igualdade racial no Estado. Desde a criação do GT apenas uma reunião foi realizada e nela foi apresentada a criação da Secretaria e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Depois de mais de 90 dias da realização da primeira reunião, ainda não há resposta do governo sobre as demandas apresentadas e as entidades signatárias da nota decidiram que não se reúnem mais com o governo até que a criação do GT seja oficializada por meio de decreto, garantindo a legitimidade do grupo. A decisão foi tomada depois de seguidas remarcações de reuniões do governo com o movimento.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 57% da população capixaba se declara negra ou parda, o que é considerado um aumento de consciência, já que o critério usado pela pesquisa do Censo é a autodeclaração. Ainda assim, durante o período do governo Paulo Hartung (PMDB) não houve nenhuma ação para a criação de leis que garantissem a igualdade racial no Estado.
Durante a campanha ao governo do Estado, em 2010, o então candidato Renato Casagrande (PSB) solicitou ao Movimento Negro que estabelecesse um conjunto de propostas para a promoção da igualdade racial e foi apresentado o Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial, com o compromisso do então candidato em implementá-lo. No entanto, somente depois de quase um ano de mandato, já em 2011, o Movimento Negro foi recebido pelo governador eleito e então foi criado o GT.
Em fevereiro deste ano houve uma solicitação formal ao governados para explicar a necessidade de adoção de políticas de enfrentamento e desconstrução do racismo, que ainda persiste e desestrutura a sociedade. Para as entidades que compõem o Movimento Negro essa adoção de medidas está prevista na Lei Estadual 7.723/04, que nunca foi implementada e em leis federais, como por exemplo a 10.639/03 e a recente 12.288/11, que engloba o Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo com as solicitações e tentativas de reunião, as respostas não foram favoráveis ao Movimento Negro, que optaram por não se reunir com o governo até a legitimação da criação do GT.
Pesquisa: Katiane Fabres Cunha
Postado por Katiane Fabres Cunha
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