Estado e Sociedade - Conceitos III

Políticas públicas: são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público;

Política de Estado: é aquela que vai além dos mandatos políticos;

Participação popular: vem através de mecanismos que viabilizem essa participação, tais como os Conselhos de Direitos, Conselhos de Gestão e demais Fóruns sociais. Quanto mais os anseios sociais forem contemplados nas políticas públicas, maiores e melhores serão os resultados, o que certamente contribuirá para a transformação de uma dada realidade e proporcionará uma condição de vida mais digna;

SPM : é o primeiro órgão para as mulheres, em nível federal, com status de ministério. Tem como função fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania para as mulheres;

Programa Pró-Equidade de Gênero: com o objetivo de trabalhar junto às empresas públicas e privadas para uma mudança de cultura de gestão de Recursos Humanos, de forma a garantir às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades;

PRONA F Mulher: É uma linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora;

Programa Mulher e Ciência e o Curso de Formação Política: destinado à formação de mulheres para atuarem nos espaços de poder e decisão;

Observatório de Gênero: Tem a finalidade de concentrar em um único local, de forma abrangente, as principais informações e dados relacionados às mulheres, de maneira a municiar, com dados nacionais e internacionais, a elaboração das políticas públicas;

Acordos de Cooperação Internacional: Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura;

Planos Plurianuais (PPA): Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;

Interpelação:  aviso ou advertência judicial afim de que seja cumprido um acordo firmado;

Marcha do Tricentenário da Morte de Zumbi: Contra o racismo, pela cidadania e a vida, aconteceu em Brasília na Esplanada dos Ministérios, em 20 de novembro de 1995, lembrando os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta dos negros no Brasil;

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I): neste documento que o governo assume o compromisso de realizar estratégias de combate às desigualdades raciais através de políticas específicas;

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD): é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

Programa Combate à Discriminação no Trabalho: visam a promoção de igualdade de oportunidades, por meio da “disseminação, fortalecimento institucional e articulação de políticas públicas que promovam a diversidade e a eliminação de todas as formas de discriminação”;

Indicadores: utilizados para medir a discriminação são: admissão (proporção de negros/as e mulheres), remuneração e ascensão.

Fonte:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR : módulo 4.Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.



Publicado por: José Lopes Junior