Com base nos textos do módulo 01, podemos ressaltar alguns conceitos básicos.
Políticas Públicas: Ações desencadeadas pelo Estado, norteadora de regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade civil.
Política Pública Intersetorial: Políticas públicas que agrega saberes e fazeres aos setores, permitindo uma utilização de conhecimentos e experiência, colaborando no alcance eficaz de acordo com o anseio da sociedade.
Estado: Unidades de políticas das três esferas do governo, que apresenta sob a forma de república ou democracia.
Governo: Autoridade governante – administrativa de uma sociedade política.
Direitos Humanos: Direitos básicos a sociedade, ou seja, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
Burocracia: Mudança da organização social baseada em valores.
Sociedade Civil: A sociedade fala de si mesma como agentes de liberdade, de igualdade, de justiça social em busca de uma independência, ou seja, em busca de seus direitos como cidadão sendo mais democráticos e solidários.
Ciclo de Políticas Públicas: Ciclo formado por vários estágios em processo dinâmico e de aprendizado: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas: Sistema implementado de várias formas, podendo ser antes, durante ou depois da aplicação da política. A utilização desse sistema poderá fornecer os dados necessários para que elas sejam aplicadas da melhor forma, atingindo os melhores resultados para a população, evitando-se assim gastos desnecessários para o contribuinte.
Princípios Democráticos: Demanda a participação de todos os componentes de um dado grupo social para a escolha da vontade da maioria.
Solidariedade e dignidade: Segundo Taylor, a solidariedade reside na possibilidade de que todos vejam as instituições como um bem comum, como aquelas que dão e são as garantias da dignidade de todos os cidadãos. No entanto o reconhecimento das diferenças aumenta o grau de participação dos diferentes, da identificação desses com o universo político, desenvolvendo em todos os sentimentos de que as instituições são capazes de garantir a dignidade.
Reconhecimento de Status: De acordo com Fraser, o não reconhecimento não seria a identidade do grupo, mas sim da capacidade de participação da vida social, entretanto, o que se deve buscar é uma igualdade de status, uma vez que é preciso garantir condições objetivas: ausência de desigualdade material e privações que impediriam a paridade da participação institucionalizados de valor que ofereçam status de parceiros plenos a todas as pessoas.
Conselhos: Órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, com a incumbência de Formular, Supervisionar e Avaliar as Políticas Públicas.
Movimentos sociais: Ações coletivas associadas à luta por interesses, à organização social, a mudanças na esfera social e cultural.
Racismo: Preconceito de que certas pessoas são superiores a outras devido a pertencer a uma raça específica. A biologia só identificou uma raça: a raça humana.
Ufanismo: Orgulho exagerado do país em que nasceu.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, com direitos básicos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião pública, origem nacional ou social, ou qualquer outra.
Democracia Racial: Conceito ideológico de que o Brasil esquivou do racismo e da discriminação racial.
Matrifocalidade: Conceito que qualifica um grupo doméstico centrado na mãe, estando o pai frequentemente ausente ou detendo apenas um papel secundário.
Miscigenação: Consiste na mistura de raças, de povos e de diferentes etnias, ou seja, relações inter-raciais.
Desenvolvimento Humano Sustentável – DHS: O Desenvolvimento tem como objetivo criar um ambiente que permita às pessoas usufruírem uma vida longa, saudável e criativa, na qual elas desfrutem da oportunidade de obter as coisas que mais valorizam: maior acesso ao conhecimento, melhor nutrição e melhores serviços de saúde, uma subsistência garantida, segurança em relação a crimes e violência física, horas satisfatórias de lazer, liberdade política e cultural, e um sentimento de participação nas atividades sociedade.
Raça: A definição de raça é uma classificação de ordem social, onde a cor da pele e origem social ganha, graças a uma cultura racista, sentidos, valores e significados distintos.
Agências Multilaterais: Órgãos com representantes de vários países que financiam projetos de desenvolvimento ou fornecem ajuda a nações em dificuldade financeira.
Desigualdade e Exclusão: Segundo Santos, representam sistemas complexos e interdependentes de hierarquização social, uma vez que a exclusão acena com a possibilidade de integração de grupos sociais, e a desigualdade é um fenômeno cultural e social que orienta processos de exclusão social.
Políticas Universalistas: Políticas que apóia no ideário da igualdade- direitos iguais a todos, mas que prevalece sobre as evidências das desigualdades.
Políticas afirmativas: Formas de políticas públicas que tem como objetivo transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de combater a discriminação racial, de gênero, bem como corrigir os efeitos presentes da discriminação praticados no passado, tendo como intuito concretizar o ideário da igualdade de acesso a bens fundamentais.
Estado de bem-estar social: Garantia de bens e serviços públicos e proteção a população.
Sufrágio Universal: Consiste no direito ao voto a sociedade brasileira com idade superior a 16 anos, onde os leitores escolhem os seus representantes.
Sexismo: Ações e idéias de determinado gênero que procura a exclusão de pessoas ou grupos com base no seu sexo.
Xenofobia: Ato de discriminar e ou menosprezar outras raças e culturas.
Referências:
ANDRADE, MAGALIA. GONÇALVES, ANDERSON. S.(ETAL). Sistemas de avaliação de políticas públicas educacionais: o plano do desenvolvimento da educação (PDE) e a educação em Sergipe.(2008). Disponível em <http://www.facef.br/quartocbs/artigos/G/G_152.pdf> acesso em 30 de julho de 2011.
FILHO, Francisco de Salles A. M. O Princípio Democrático: Uma visão crítica. 2003. Disponível em< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_53/artigos/Art_Francisco.htm> acesso em 29 de julho de 2011.
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: Módulo I: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade / Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
OLIVEIRA, Guilherme. Crise resgata papel de agências multilaterais. (2009). Disponível em < http://comexgui.wordpress.com/2009/03/06/crise-resgata-papel-de-agencias-multilaterais-diz-futuro-vice-presidente-do-banco-mundial> acesso em 29 de julho de 2011.
OLIVEIRA, Marielza. O desenvolvimento humano sustentável e os objetivos de desenvolvimento do milênio. (s.d). Disponível em < http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/pnud2006/doc/analiticos/desenvolvimentohumano.pdf> acesso em 30 de julho de 2011.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembléia das Nações Unidas,1948.
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